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Procuradoria e CAO Educação recomendam aos promotores adoção de medidas

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MATO GROSSO

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Apoio Operacional da Educação, expediu recomendação aos promotores de Justiça da Capital e interior do estado para que promovam ações visando efetivar a ampliação progressiva de vagas em creches. Recomenda também a realização de diligências in loco em cada uma das creches e pré-escolas existentes nos municípios para identificar a qualidade e a quantidade real do atendimento.

Conforme a recomendação, os promotores de Justiça deverão adotar as providências que entenderem necessárias, sejam no âmbito judicial ou extrajudicial, para que as desconformidades identificadas sejam sanadas. Também deverão informar a Procuradoria de Justiça Especializa acerca da quantidade de creches e pré-escolas existentes em cada um dos municípios, bem como o número de crianças cadastradas na fila de espera por vaga em cada unidade.

O titular da Especializada, procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, ressalta que o Planejamento Estratégico Institucional do MPMT estabelece no rol de objetivos estratégicos a busca pela ampliação das vagas em creches nos municípios mato-grossenses, bem como a disponibilização de ferramentas que possam fomentar a criação de novas vagas.

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“A ausência de vagas em creches é uma demanda social enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. Levantamento realizado pelo Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (GAEPE-MT), em junho de 2023, apontou a existência de 14.883 crianças na fila de espera por vaga em creche no estado”, enfatizou o procurador de Justiça.

De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, 133 municípios mato-grossenses, o que representa 94,3% do total, ainda não alcançaram o resultado de 50% em relação à oferta de creches estabelecida na Meta 1 do Plano Nacional de Educação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Seduc inicia revisão do processo de atribuição com escuta de gestores e secretários escolares

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) reuniu, nesta sexta-feira (19.6), em Cuiabá, secretários escolares, gestores e técnicos da Rede Estadual para discutir melhorias no processo de atribuição de profissionais da educação para o ano letivo de 2027.

A formação presencial, realizada no Hotel Gran Odara, teve como tema “Atribuição em Foco: Diagnóstico, Validação e Melhorias para 2027”. A iniciativa busca identificar, com base na experiência das escolas, quais ajustes são necessários para tornar o processo mais claro, eficiente e alinhado à realidade das unidades.

A secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle Soares, afirmou que o aperfeiçoamento da atribuição depende da participação direta dos servidores que atuam nas escolas e nas equipes técnicas. Segundo ela, são esses profissionais que conhecem os pontos de atenção do processo e podem contribuir para mudanças mais efetivas.

“Os servidores são agentes de mudança na rede. Quando apontam dificuldades, validam informações e apresentam propostas, ajudam a Seduc a aperfeiçoar processos e a tomar decisões mais próximas da realidade das escolas. É com essa participação que conseguimos corrigir fluxos, melhorar a organização do trabalho e preparar melhor o ano letivo”, destacou Flávia.

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Durante a abertura, o secretário-adjunto de Gestão de Pessoas, Geonir Paulo Schnorr, ressaltou que o planejamento da atribuição de 2027 começa com a escuta das unidades escolares. Para ele, o encontro permite que o órgão central, as diretorias regionais e as escolas construam soluções de forma conjunta.

“O planejamento de 2027 começa agora. Estamos construindo esse processo junto com quem vive a realidade das unidades escolares. Quanto mais pessoas participam, mais completo e eficiente se torna o resultado”, afirmou Geonir.

A diretora adjunta da Diretoria Metropolitana de Educação (DME), Alessandra Silva, também destacou a importância da participação dos profissionais na revisão do processo. Segundo ela, a formação abre espaço para reconhecer avanços, discutir dificuldades e propor encaminhamentos que atendam melhor às necessidades de cada escola.

Ao longo do encontro, os participantes analisam os principais desafios observados no Processo de Atribuição de 2026, discutem situações relacionadas à vinculação de profissionais e apresentam sugestões para aprimorar os fluxos, os prazos, a comunicação e as ferramentas de gestão.

A formação integra a estratégia da Seduc para antecipar o planejamento do próximo ano letivo e organizar o processo de atribuição de 2027 com mais segurança, transparência e aderência às necessidades das unidades escolares.

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Fonte: Governo MT – MT

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