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Famílias de Juína assinam contratos para aquisição da casa própria pelo SER Família Habitação

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Famílias do município de Juína começaram, nesta segunda-feira (05.06), a assinar os contratos para aquisição de unidades habitacionais por meio do SER Família Habitação do Governo de Mato Grosso. O programa idealizado pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes, é feito por meio da MT Par. As assinaturas seguem até a quarta-feira (07.06). Ao todo serão 107 famílias beneficiadas.

Nesta segunda-feira (05.06), 33 famílias já assinaram o contrato com a Caixa Econômica Federal para a casa própria. O programa tem como destaque o atendimento a todas as faixas do Minha Casa Minha Vida. O Governo de Mato Grosso concede um subsídio de R$ 15 mil e a prefeitura de Juína, de R$ 12 mil.

As novas unidades habitacionais estão localizadas nos Residenciais São Tarcísio I e II, bairro Módulo seis. A seleção das famílias foi feita pela Prefeitura de Juína, com avaliação e aprovação da Caixa Econômica.

“O programa SER Família Habitação é um sonho e vai contemplar as famílias que precisam de um lar, porém não têm condições financeiras. Estou muito feliz de saber que em breve vamos entregar as chaves dessas casas. Agradeço ao Governo de MT por acreditar neste projeto e ao MT Par pelo trabalho dedicado do presidente Wener. Ter um teto, um cantinho para chamar de seu, onde você pode reunir as pessoas que você ama, é algo que não tem preço, isso significa dignidade”, disse a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.

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O jovem casal Gabriela Silva de 25 anos e Lucas Dias de 26 anos, já assinaram o contrato e destacam a emoção de ter a casa própria. “É um grande sonho para nós conseguirmos a nossa casa e poder aumentar a família. Só de ter a sensação de algo seu, no seu nome, que é fruto do nosso suor, é gratificante demais”, destacou Gabriela.

Maria Alice Alves e Elias Alves estão casados há 21 anos e também acabam de assinar o contrato para realização do sonho de ter a casa própria. Elias afirma que a casa dará mais conforto e estabilidade. “Vamos conseguir propor uma vida melhor até para nossa filha que hoje mora em Rondônia para fazer faculdade”, disse Elias.

Outro casal que celebrou a assinatura é Joice Pessoa e Jean da Silva. Juntos há dois anos eles pensam em ter a casa própria desde o casamento. “Já estou planejando o quarto dos meus dois filhos, cada detalhe da casa eu já desenho e sonho em como vai ser poder colocar os móveis lá dentro e estar dormindo no que é nosso de verdade. Tenho muitos planos e estou muito feliz com tudo isso”, ressaltou Joice.

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O Governo de Mato Grosso construirá mais de 40 mil unidades habitacionais em todo Estado. “Pessoalmente me sinto muito feliz em trabalhar com a primeira-dama, Virginia Mendes e com o Governador Mauro Mendes na realização desta ação tão importante e transformadora na vida do cidadão”, destacou o presidente da MT Par, Wener Santos.

O prefeito de Juína, Paulo Augusto Veronese afirma que com a assinatura dos contratos, mais uma etapa do programa Ser Família Habitação está sendo concluída. “Estamos contemplando 107 famílias para que possam realizar o sonho de ter sua casa própria e essa é mais uma parceria de sucesso entre o município de Juína, Governo do Estado de MT e MT PAR”, finalizou o prefeito.

Fonte: Governo MT – MT

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Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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