O Encontro integra a programação de oficinas temáticas sobre a Lei Paulo Gustavo, que estão sendo realizadas em todo país pelo Ministério da Cultura em parceria com as Secretarias Estaduais. O coordenador-geral de Orientação e Capacitação da Diretoria de Assistência Técnica, Binho Riani Perinotto, irá ministrar as atividades nos dois períodos.

Pela manhã a programação é aberta ao público, principalmente trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Será o momento de entender os requisitos da Lei, tirar dúvidas gerais e sobre a inscrição de projetos nos editais, chamamentos públicos, prêmios e outros.

No período da tarde, haverá a oficina com os gestores e gestoras municipais de cultura sobre a adesão à Lei Paulo Gustavo, e o uso da plataforma de solicitação e transferência de recursos, o TransfereGov. Outros participantes são gestores e servidores estaduais do Tribunal de Contas, Controladoria Geral, Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral e Assembleia Legislativa.

Inscrições

Para participar presencialmente, basta preencher o formulário de inscrição, que está disponível no site da Secel: www.secel.mt.gov.br/eventos-culturais

O encontro também será transmitido online, pelos canais do YouTube (https://www.youtube.com/@secelmt) e Facebook (https://www.facebook.com/secelmt) da Secel.

Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Desde a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), pelo Governo Federal, a Secel tem realizado ações para garantir a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas que serão implantadas com o recurso. Estão previstos R$ 34,9 milhões para gestão do Estado e R$ 31,5 milhões para a gestão própria dos municípios.

“Estamos no momento de planejamento, fase em que estados e municípios se organizam, ouvem a sociedade e se preparam para obtenção deste recurso. É muito importante que os gestores municipais de Mato Grosso estejam atentos e elaborem seus planos de ação para não perdermos os recursos”, destaca o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

Ao final dos eventos e ações, a Secel tem até 11 de julho para enviar ao Governo Federal um Plano de Ação com descritivo das iniciativas que serão implementadas em Mato Grosso. Entre elas, devem constar editais, chamamentos públicos, prêmios e outras.