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Desembargador Orlando Perri se reúne com juízes da execução penal para alinhar ações do GMF

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O desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), se reuniu com vários juízes que atuam na área de execução penal, na tarde de sexta-feira (26 de maio), para alinhar as ações do Poder Judiciário na questão penal.
 
A importância da presença frequente do juiz nas unidades prisionais das comarcas, os cuidados com a saúde dos reeducandos e a relevância de aprimorar as iniciativas de educação e empregabilidade foram discutidas na fala inicial do magistrado.
 
“Estamos tentando humanizar o sistema prisional. Atuar na educação e na empregabilidade. Muito já foi feito e ainda há uma longa estrada pela frente”, pontuou o desembargador.
 
O trabalho de convencimento e de quebra de preconceito com empresários, para apresentar as vantagens de contratar mão de obra de reeducandos também foi tema da reunião. “Tentamos passar que a contratação do reeducando vai trazer socialização, economia para a empresa, vai receber mão de obra comprometida, redução de até 70% de custo empregatício, o reeducando se sente reconhecido”, afirmou a juíza Célia Vidotti, responsável pelo eixo empregabilidade do GMF.
 
“Temos que ir até os empresários, gostaria que os senhores sondassem empresas interessadas em instalar suas indústrias dentro do sistema prisional. Queremos indústrias que utilizem a mão de obra de reeducandos”, acrescentou o desembargador.
 
O juiz Geraldo Fidelis falou das ações que vem sendo desenvolvidas em todo o estado de Mato Grosso, no tocante ao déficit de vagas, implantação do regime semiaberto,
 
A juíza Suzana Guimarães Ribeiro é a responsável pelo eixo de saúde do GMF. Ela tratou da Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a saúde mental dos reeducandos e também abordou a nova política antimanicomial.
 
A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano compartilhou sua experiência como juíza da 1ª Vara Criminal de Sorriso, no sentido da grande demanda que a unidade judiciária recebe para fornecer mão de obra de reeducandos. Ela também falou da experiência de reeducandos que trabalham no fórum. “Eles trabalham de uma maneira exemplar. Temos essa experiência há cinco anos, eu me responsabilizei, e queremos melhorar ainda mais essa experiência”.
 
O juiz Bruno D’Oliveira Marques apresentou o panorama da educação, o eixo pelo qual é responsável no GMF. Atualmente há 3.126 presos na educação regular e a meta é ampliar para 6 mil pessoas estudando. “É imprescindível contarmos com a colaboração dos colegas, para atingirmos esse objetivo de ampliar o número de vagas. É possível e é preciso avançar mais”, pontuou.
 
O trabalho da Justiça Restaurativa com os adolescentes do sistema socioeducativo, a instalação de bibliotecas, o andamento de melhorias e aprimoramentos no sistema e promoção de cursos profissionalizantes foram apontados pela juíza Leilamar Aparecida Rodrigues como medidas que vem sendo desenvolvidas com os menores em cumprimento de medida socioeducativa.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lidio Modesto da Silva Filho, acompanhou a reunião como representante da Corregedoria. O magistrado falou de enunciados que acabaram de ser votados essa semana no Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), em Porto Alegre, nos dias 25 e 26 de maio.
 
Remissão por leitura, Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a prática de atividades culturais e esportivas em unidades prisionais foram os eixos que foram votados. “Mato Grosso é um GMF de destaque, isso foi dito no encontro, que temos ideias inovadoras e interesses reais e verdadeiros de transformar a pessoa que está dentro da carceragem para sair e viver livremente”, disse o juiz auxiliar.
 
Participaram da reunião os juízes Alcindo Peres da Rosa, Amanda Pereira Leite Dias, Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, Angela Maria Janczeski Goes, Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior, Bruno D’Oliveira Marques, Caroline Schneider Guanaes Simões, Daiene Vaz Carvalho Goulart, Djessica Giseli Kuntzer, Ednei Ferreira dos Santos, Edson Carlos Wrubel Junior, Fabio Alves Cardoso, Fernanda Mayumi Kobayashi, Fernando Kendi Ishikawa, Jean Louis Maia Dias, Lorena Amaral Malhado, Lucelia Oliveira Vizzotto, Luiz Antonio Muniz Rocha, Pedro Antonio Mattos Schmidt, Raiane Santos Arteman, Renato José de Almeida Costa Filho, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues e Walter Tomaz da Costa, além das assessorias de gabinete de outros magistrados.
 
#Paratodosverem
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Descrição de imagem: captura de tela de reunião via aplicativo Teams, com um quadrante grande central onde está o desembargador Orlando Perri falando, ao fundo uma imagem laranja com a logo da gestão “Semear a Paz Fortalecer a Justiça”, a imagem de uma planta e um pouco de terra e a logo do Poder Judiciário 2023 2024. À direita há quatro quadrantes, onde são transmitidas as imagens das juízas Suzana Guimarães e Emanuelle Chiaradia, além da equipe de quatro servidores em uma sala de trabalho transmitida pelo servidor Lusanil Cruz. Abaixo constam mais 60 participantes e os ícones do aplicativo ao lado esquerdo e no lado superior.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

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Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.

O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.

“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.

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Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.

“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.

Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.

“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.

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O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.

Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.

Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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