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SSL abre inscrições para o curso Introdução ao Processo Legislativo

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Estão abertas as inscrições para o curso “Introdução ao Processo Legislativo”, promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL), até o dia 11 de junho. Podem participar os servidores do Poder Legislativo e o público em geral. A carga horária será de oito horas, com duas turmas (matutina e vespertina). A capacitação será presencial e conta com o apoio da Escola do Legislativo (ELMT).

O curso será ministrado nos dias 12 e 13/6 das 8h às 12h, já nos dias 19 e 20/6 das 14h às 18h, na sala da ELMT, pelos servidores da SSL/ALMT, Ricardo Gomes Sérgio Souza e Gabriel Lucas Scardini Barros e pela consultora Legislativa da CIAFO – SPMD/ALMT, Janaína Polla Reinheimer. 

O conteúdo programático contempla noções introdutórias para atendimento do processo legislativo, os vários tipos de proposições legislativas, a criação de projeto de lei, apresentação da SSL e das ferramentas no site da ALMT, entre outros. 

“O objetivo da proposta é apresentar como funciona o processo legislativo que os parlamentares utilizam pra criar leis. Somos servidores da Casa com prática nesse processo e podemos passar alguns conceitos e compartilhar conhecimentos que poderão ser úteis aos interessados”, afirmou o analista legislativo da SSL/ALM, Ricardo Gomes Sérgio Souza.

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Na capacitação será abordada também a estrutura organizacional da ALMT. “Vamos falar também qual a função da Mesa Diretora, das comissões, como trabalham as bancadas, explanar sobre noções regimentais, como funcionam as sessões plenárias, a construção de um projeto de lei, moções e Indicações”, acrescentou.

Para o consultor de Serviços Legislativos da SSL/ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, está é uma oportunidade que tanto os servidores da Casa, quanto a população em geral podem adquirir, através dessa capacitação, que é gratuita. 

“O curso será bem dinâmico, vamos mostrar o processo legislativo desde o momento em que se inicia até quando ele é aprovado e se torna lei e também como acompanhar o andamento de uma proposição”, concluiu Gabriel ao convidar a população para o curso.

Os participantes receberão a apostila “Introdução ao processo Legislativo” – 4ª edição – 2023, com todo conteúdo programático. As inscrições podem ser feitas no site da ALMT ou clicando aqui. 

Fonte: ALMT – MT

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Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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