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Nosso Judiciário leva palestra à Escola Estadual Dunga Rodrigues, em Várzea Grande

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Em mais uma ação de aproximação com a sociedade, por meio de palestras educativas que explicam como funciona a Justiça e de que forma ter acesso, o projeto Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), esteve nesta quarta-feira (17), na Escola Estadual Dunga Rodrigues, no bairro Parque do Lago, em Várzea Grande. Na ocasião, mais de 120 alunos dos 7º, 8º e 9º anos receberam cartilhas ilustradas e acompanharam a apresentação do servidor Neif Feguri, que destacou, entre vários aspectos, o caráter acessível do sistema de justiça brasileiro, que proporciona justiça gratuita às pessoas hipossuficientes economicamente.
 
A estudante do 9º ano, Júlia Fernanda Bezerra Gonçalves, 15 anos, conta o que achou da experiência: “Eu achei interessante o conceito de ter advogados de graça para as pessoas que não podem pagar. Isso é bom porque realmente há pessoas que não têm dinheiro suficiente para pagar um advogado”.
 
Júlia afirma ainda que aprendeu sobre a importância de confiar na Justiça para solucionar conflitos. “Se acontece um problema e a pessoa já fica discutindo, brigando, às vezes, ela pode até ser presa por tentar bater, machucar ou até matar alguém. E eu acho isso ruim. O correto é a gente sempre procurar a justiça. É muito bom mesmo porque senão o mundo seria praticamente um caos”, comenta.
 
Quem também prestou atenção nas informações levadas à escola foi a aluna do 9º ano, Thiffany Lorrayne Fontoura, 14 anos. “Achei a palestra bem educativa. É bom que a gente aprende coisas novas. Sabemos que não podemos fazer justiça com as próprias mãos, aprendi que tenho que evitar problemas ao máximo e, se tiver que resolver, buscar a Justiça”, resume.
 
Para o coordenador da Escola Estadual Dunga Rodrigues, João Bento de Oliveira, o projeto Nosso Judiciário desmistifica a ideia que se tinha de um Poder Judiciário distante das pessoas. “É uma iniciativa muito positiva, uma vez que, por muitos anos, nós percebemos um Judiciário muito distante da população, principalmente dessa população mais necessitada. A gente via o Judiciário mais ou menos como um grande Deus, inacessível, onde dificilmente a classe menos favorecida tinha acesso direto. E quando vem alguém do Judiciário para a escola, acaba tirando esse véu que fecha e que não deixa a gente acessar ao Judiciário, então é muito necessário. Quando se fala que é possível ter um advogado, ter um mediador de conflito, alguém que esteja à disposição para fazer esse trabalho, é muito positivo”, avalia.
 
A Escola Estadual Dunga Rodrigues é a 120ª unidade escolar visitada pelo Nosso Judiciário desde que o projeto teve início, em 2015. De lá para cá, mais de 28 mil estudantes de escolas de ensino fundamental e médio já foram contemplados.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Dezenas de estudantes sentados no auditório da escola participam da palestra proferida pelo servidor do TJMT, que está no palco, falando ao microfone. Ao fundo do palco, uma parede branca com cadeiras, caixa de som, flores de papel colorido, o nome da escola Dunga Rodrigues feito em papel dourado, pinturas em quadros.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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