Transgêneros e imigrantes são atendidos na Semana Nacional do Registro Civil em Cuiabá

Publicado em

11 de maio de 2023

Por

Da Redação

Em abril de 2021 Maya*, que foi designada do sexo masculino quando nasceu, deu início à tão sonhada transição de gênero meses após completar 21 anos. Procedimentos de hormonização, idas aos centros de saúde e acompanhamento de uma equipe multiprofissional passaram a ser constantes, mas ainda faltava algo em meio a esse processo: a troca do nome civil (prenome).

Na tarde de quarta-feira (10), Maya* como prefere ser chamada, ficou sabendo da ação da Corregedoria-Geral da Justiça e parceiros durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Não perdeu tempo e foi até o posto de atendimento da Fatec/Senai em busca de atendimento para finalizar esse importante passo da sua transição.

Maya comemorou o feito. “Eu vim em busca da retificação de nome e gênero na certidão de nascimento. É um alívio fazer essa alteração, pois o nome social ainda traz constrangimento. E quando você retifica, é como se você apagasse o antigo nome, aquela história que ficou para trás”, avaliou.

Ela conta que não havia procurado um cartório ainda, pois “parecia tudo muito burocrático e caro”. “O nome social é algo mais simples, uma segunda via, com uma anotação. Mas eu queria mais, e essa ação do Poder Judiciário e parceiros foi a oportunidade que eu precisava para realizar a troca”, explicou.

Até mesmo para pegar a medicação prescrita, a receita hormonal, Maya passava por momentos delicados. “Hoje precisamos de um documento com nome e foto para tudo. Mesmo em farmácias e com o meu nome social eu passava por situações ruins. As pessoas não estão conscientes da frustração que é sermos chamados por um nome que não nos identificamos mais. Independente se a imagem é masculina ou feminina, as ações dos outros em relação a nossa imagem podem ser muito ofensivas. E não é ofensa perguntar como a pessoa gostaria de ser chamada”, pontuou.

Atualmente Maya parou a faculdade de Direito para estudar Programação e estava trabalhando em uma multinacional até poucos dias. Quando questionada sobre o porquê da escolha de “Maya”, ela afirma que apenas gostou. “Eu gosto de Maya e de Marina. Tanto é que quem me conheceu no início desse processo também me chamava de Marina. Tempos depois, optei por Maya e hoje estou validando essa escolha”, reforçou.

Quanto aos planos para o futuro, ela diz querer seguir estudando, está em busca de um novo emprego e seguirá incentivando pessoas trans a buscarem seus direitos e o acesso à saúde gratuita para que possam fazer a transição de gênero de forma segura. “Muitos acabam tomando hormônios por conta própria, isso e bem comum, mas é muito perigoso. Aqui em Cuiabá existe uma ala dentro do Hospital Júlio Muller que presta o tipo de atendimento que eu tenho hoje. Qualquer indivíduo pode procurar o sistema de saúde pública e é seu direito receber atendimento humanizado, acolhedor e livre de discriminação”, finalizou.

O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou, que o CNJ foi muito feliz nessa iniciativa que leva cidadania às pessoas em vulnerabilidade. “Quando se fala em Poder Judiciário pensa-se apenas em julgar os processos que são submetidos a nós, porém o nosso serviço é muito mais amplo. Quando se leva em conta toda atividade extrajudicial, como nos cartórios de registro civil, que fazem parte do Judiciário, agregamos serviços que facilitam a vida dos usuários”, argumentou.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT) é uma das parceiras da CGJ-TJMT nesta ação e está orientando as pessoas trans na emissão de novos documentos. “Nós estamos prestando esse primeiro atendimento de orientação quanto aos documentos necessários e de como fazer. Ainda existem muitas dúvidas e estamos aqui para dar suporte e saná-las”, explicou o defensor público, Fábio Barbosa.

A Defensoria está disponibilizando uma cartilha de “Retificação do Registro Civil de Pessoas Trans” que traz um passo a passo de como alterar o prenome e o gênero, bem como as certidões necessárias para efetuar a troca. . ().

Imigrantes – A boliviana Margoth Ardaya também foi uma das beneficiadas pelo Registre-se, ela se enquadra no perfil atendido pelo projeto, o de imigrantes. Margoth conta que veio do país vizinho há pouco tempo, mas que está casada com um brasileiro há 14 anos.

“Eu já tinha procurado regularizar a minha documentação, mas não havia conseguido. Faltavam informações e eu encontrei aqui. Quando chegamos de outro país, ficamos perdidos e é difícil encontrar esse acolhimento, pessoas com essa boa vontade. Aqui foi tudo muito rápido. Passei pelo guichê da Polícia Federal e consegui atendimento para mim e para minha filha”, relatou.

A emissão dos documentos de forma gratuita segue até sexta-feira (12), das 10h às 19h, no auditório da Fatec/Senai, na Av. XV de Novembro e das 8h às 17h, na Fundação Nova Chance, no bairro Boa Esperança. Podem participar pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes.

“Registre-se!” – O evento é uma ação dedicada à emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento para pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, pessoas trans, egressos do sistema prisional e imigrantes. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.

Em Mato Grosso são parceiras da CGJ: Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Funac-MT, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT), Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) e o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá

*Nome fictício para preservar a identidade.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O público aguarda atendimento no auditório do Senai. Foto 2: juiz educardo Calmon está ao lado de um cartaz do evento Registre-se. Ele veste uma camiseta branca, com a frase Registre-se. Foto 3: Imagem colorida. A boliviana Margoth está sendo atendida no guichê da PF.

Gabriele Schimanoski/ Fotos: Adilson Cunha

Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Governo de MT entrega 272 apartamentos em Cuiabá nesta quarta-feira (29)

Publicados

60 minutos atrás

28 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso realiza, nesta quarta-feira (29.4), às 9h, a entrega das chaves de 272 apartamentos do Condomínio Chapada das Palmeiras, localizado em Cuiabá. As unidades integram o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, que concede subsídios estaduais para facilitar o acesso das famílias à casa própria.

Ao todo, o investimento estadual destinado a essas unidades soma R$ 1,43 milhão, aplicado diretamente para reduzir o valor de entrada dos imóveis para as famílias beneficiadas.

Além do subsídio estadual, que é operacionalizado pela MT Participações e Projetos (MT-Par), os contemplados também podem acessar os benefícios do programa federal Minha Casa, Minha Vida, bem como utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguindo as regras da Caixa Econômica Federal (CEF), que atua como agente financiador.

O Programa SER Família, na modalidade Entrada Facilitada, já beneficiou 5.098 famílias apenas em Cuiabá. Ao todo, foram investidos R$ 86,8 milhões.

SERVIÇO
Entrega de chaves – Condomínio Chapada das Palmeiras
Data: quarta-feira (29.04)
Horário: 9h
Local: Avenida das Seringueiras, nº 349, Bairro Jardim das Palmeiras – Cuiabá (MT) – CEP 78.080-250

Fonte: Governo MT – MT

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