O Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) lança, no dia 17 de maio, o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso. Em evento realizado no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), entre 8h e 12h, o documento será assinado pelas 19 instituições que compõem o grupo. 

O objetivo é garantir o direito fundamental à educação na primeira infância, bem como o aperfeiçoamento das políticas públicas necessárias à sua concretização. Para tanto, o documento prevê o desenvolvimento de ações articuladas e colaborativas voltadas, por exemplo, ao acesso às creches, pré-escolas e alfabetização.

Além do TCE-MT, integram o Gaepe-MT o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

Dentre outros compromissos, o Pacto estabelece que estas instituições desenvolvam, em conjunto, pesquisas e estudos relacionados ao tema, disseminem e compartilhem boas práticas, bem como desenvolvam cursos de capacitação. Vale destacar, que a adesão é voluntária que não envolve recursos.

O acompanhamento das ações voltadas à execução dos compromissos pactuados através deste documento caberá ao Gaepe-Mato Grosso, que o fará de forma colegiada, horizontal e com a finalidade de apoiar os gestores públicos no processo decisório, e às instituições nele representadas, no âmbito de suas atribuições legais.

As inscrições para a participação presencial podem ser feitas aqui.

O Gaepe

Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe-MT é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado.

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Fonte: TCE MT – MT