MATO GROSSO
MPMT lança edital de seleção pública para residentes em Direito
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (10), Processo Seletivo para o preenchimento de 308 vagas e formação de cadastro de reserva em Programa de Residência instituído pela Resolução nº 246/2023 do Conselho de Procuradores de Justiça (CPJ). As vagas são para bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou de pós-doutorado, ou que tenham concluído curso de graduação há menos de cinco anos. Acesse aqui o edital, que será disponibilizado amanhã no Diário Oficial Eletrônico do MPMT.
Conforme o ato do CPJ, a residência constitui modalidade de ensino supervisionada, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, “que tem por finalidade proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça e de áreas correlatas, e dar-se-á por meio de treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como auxílio prático aos membros e aos servidores do MPMT no desempenho de suas atribuições institucionais”.
O Programa de Residência será desenvolvido nas sedes de Promotorias de Justiça localizadas na Capital e no interior do estado, nas Procuradorias de Justiça e nos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. O quantitativo de vagas está descrito no anexo I do edital. Conforme o edital, fica assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas oferecidas e, aos negros, percentual de 30% das vagas.
A jornada de atividades do residente será de 30 horas semanais e seis horas diárias. O valor da bolsa mensal para residentes é de R$ 1.800,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como seguro contra acidentes pessoais.
Inscrições – Deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, das 9h (horário de Brasília) do dia 15/05/2023 até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 29/05/2023 (acesse aqui). No ato da inscrição, o candidato deverá informar a localidade em que deseja exercer suas atividades, bem como encaminhar os documentos listados no edital. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para o processo seletivo.
Avaliação – A seleção para residente no MPMT será realizada em única etapa, na qual serão considerados pela Comissão de Seleção a análise do histórico escolar do curso de graduação em Direito do candidato e a análise curricular. O resultado provisório da seleção será divulgado no dia 21/06/2023. A publicação das listas de classificação definitivas ocorrerá no dia 29/06/2023.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.
Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Cárceres, Tangará da Serra, Vila Rica, Juina e Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.
A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.
“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.
A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.
“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.
A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.
O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.
*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth
Fonte: Governo MT – MT
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