MATO GROSSO
Governo de MT inicia cadastramento de imóveis em Nortelândia nesta quarta-feira (10)
MATO GROSSO
Essa iniciativa é feita por meio da MT Par e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
¿¿¿¿¿¿¿Serão atendidos moradores dos bairros da Ponte, Bandeirantes, Centro, Tapirapuã, Joaquim da Silva e Novo Horizonte. Os moradores deverão comparecer ao local com documentos pessoais: RG, CPF, certidão nascimento, contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel e comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.
Além disso, para os proprietários casados deverá ter em mãos a certidão de casamento. Já para divorciados, a certidão de casamento com averbação de divórcio. No caso de viúvos, levar a certidão de casamento e certidão de óbito (do cônjuge falecido). E o proprietário que tiver em união estável, deverá ter a escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo.
Para o presidente da MT Par, Wener Santos, o maior benefício desses títulos é que são entregues devidamente registrados em cartório. “A modelagem foi pensada e feita pela MT Par, na parceria com o Intermat e os consórcios regionais. Nós contratamos um serviço privado de regularização, mas com a condição de entregar os títulos já registrados em cartório, isso é que dá valor para o título que as famílias recebem”, pontua Wener.
De acordo com o prefeito de Nortelândia, Jossimar Fernandes, conhecido como Zema, essa é uma ação importante do Governo de Mato Grosso, que busca dar segurança jurídica aos imóveis dos moradores do Estado.
“Aqui o maior objetivo é buscar todos os proprietários de imóveis que não tenham o devido registro no cartório de imóveis e com isso esses moradores terão a oportunidade de ter os títulos em mãos de forma gratuita. Além disso, terão a possibilidade de buscar financiamentos para melhorias das suas unidades habitacionais, valorizando seus imóveis e propiciando que uma transação futura possa ser feita toda de maneira regular”, disse Zema.
Em Nortelândia, a parceria é feita com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai.
Os moradores que tiverem alguma dúvida podem entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99306-1014 ou baixar o aplicativo E-Coleta Social Cidadão.
¿¿¿¿¿¿¿”Vale destacar que, nos últimos quatro anos, o Governo de MT investiu R$ 27,7 milhões na regularização fundiária. Entre 2020 e 2022, a MT PAR entregou 12 mil títulos de regularização fundiária registrados em cartório”, informou Wener Santos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.
Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.
De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.
Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.
A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.
Fonte: Governo MT – MT
-
CUIABÁ7 dias atrásPrefeitura de Cuiabá oferece 12 vagas para pessoas com deficiência (PCDs)
-
CUIABÁ7 dias atrásPrefeitura de Cuiabá convoca 19 profissionais da saúde e área administrativa para reforçar atendimento na rede municipal
-
POLÍTICA3 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
Sinop6 dias atrásPrefeitura de Sinop realiza mutirão de atendimento com médico otorrinolaringologista no CER II
-
Sinop5 dias atrásPrefeito destaca importância da industrialização para o desenvolvimento de Sinop
-
POLÍCIA3 dias atrásGoverno de MT firma pacto com TJ, MP, AL, TCE e Defensoria em defesa das mulheres
-
POLÍTICA4 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
MATO GROSSO6 dias atrásPolícia Militar apreende 229 quilos de maconha e supermaconha em Pontes e Lacerda






