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Primeira-dama de MT destaca momento histórico do Estado com reajuste do Cofinanciamento pago aos municípios

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Nesta quarta-feira (26.04), a primeira-dama de MT Virginia Mendes marcou presença na 2ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SUAS). O evento contou com a presença de profissionais da área de Assistência Social dos 141 municípios com cerca de 300 participantes no Hotel Fazenda Mato Grosso. O ponto alto da reunião foram ações que trataram do reajuste do Cofinanciamento de R$ 6 milhões para R$ 28 milhões, um reajuste de mais de 300% do Governo do Estado diretamente para as contas de assistências sociais dos municípios. Essa é mais uma articulação da primeira-dama do Estado em prol do social.

A primeira-dama Virginia Mendes destacou o avanço dos repasses, agradeceu o Governo por atender a necessidade, e lembrou o bom momento que Mato Grosso vive, diferente de anos anteriores.

“Agradeço a presença de cada um de vocês nesta reunião tão importante que trata dos interesses sociais dos municípios, cada gestor municipal, primeiras-damas, secretários e assistentes sociais têm um papel importante em cada conquista. Quero também agradecer e destacar o trabalho do Governo do Estado, porque esse reajuste só é possível porque hoje vivemos um novo momento. Conheço bem a realidade de cada município, quando fui primeira-dama em Cuiabá nós não tínhamos essa ajuda financeira para desenvolver projetos na assistência social. Em 2019, quando o governador Mauro Mendes assumiu o Estado, existia uma dívida de R$ 6 milhões do Governo anterior, e o pagamento foi colocado em dia. Agora o Estado tem condições, esse é um momento histórico para toda população”.

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Virginia Mendes também ressaltou a importância da continuidade dos programas sociais do Estado em parceria com os municípios. “Nós vamos continuar com o SER Família, para mim é o carro chefe entre todos os programas. A família para mim é muito importante, e o SER diz tudo Superação, Esperança e Respeito pelo próximo. As ações são possíveis porque existe uma união de esforços e vamos trabalhar cada vez mais pelos que precisam e dar a eles condições para que saiam da condição de vulnerabilidade”.

O cofinanciamento é um recurso imprescindível para o planejamento de projetos. De acordo com a secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, todos os municípios foram contemplados. E ela agradeceu a articulação da primeira-dama Virginia Mendes junto ao Governo.

“Nós temos uma primeira-dama de Estado que pensa dia e noite em projetos e ações que podem fazer a diferença na vida das pessoas, o reajuste do cofinanciamento vai ajudar os municípios, porque a partir do orçamento disponível eles podem planejar e executar a assistência social. A maneira responsável como esse recurso chega aos gestores municipais significa um orçamento que utilizado de maneira eficiente e com qualidade”.

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De acordo com a secretária Grasielle Bugalho a primeira parcela do cofinanciamento já foi efetivada e confirma o maior repasse a Assistência Social do Estado. A CIB é organizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (saas)

Fonte: Governo MT – MT

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CGE aplica multa a consórcio por registros fictícios de atendimento no Ganha Tempo

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A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aplicou multa administrativa de R$ 489.615,75 ao consórcio Rio Verde por irregularidades na execução do contrato de gestão das unidades do Ganha Tempo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16.6).

A penalidade decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2021 com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), para a apuração de fraudes relacionadas à emissão de senhas de atendimento sem a efetiva prestação dos serviços entre os anos de 2019 e 2020.

A multa aplicada foi calculada com base em 20% do faturamento bruto do consórcio no ano de instauração do processo, somado ao valor da vantagem indevidamente auferida. O montante será atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde dezembro de 2019 até a data do efetivo pagamento.

Além da multa, a decisão determina que a empresa publique o extrato da condenação em sua sede física ou em seu site institucional e estabelece a proibição de contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CGE-MT.

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Senhas fictícias

Pelo modelo contratual adotado (Contrato nº 62/2017), a concessionária era remunerada conforme a quantidade de atendimentos realizados. Dessa forma, a inserção de registros fictícios gerava cobranças indevidas ao Estado e aumentava artificialmente a remuneração da empresa.

As irregularidades chegaram ao conhecimento do Governo de Mato Grosso por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Estado. Os fatos foram apurados em auditorias realizadas pela CGE-MT e em estudos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora do contrato de parceria público-privada (PPP).

As investigações apontaram o registro de atendimentos fictícios mediante a inserção de CPFs inválidos ou inexistentes nos sistemas informatizados, com o objetivo de simular atendimentos e elevar indevidamente os valores pagos à concessionária. Também foram identificadas práticas que dificultavam as atividades de fiscalização, comprometendo a confiabilidade e a rastreabilidade dos registros utilizados para o controle contratual.

O contrato com a concessionária foi anulado em abril de 2021 após decisão judicial no âmbito da Operação “Tempo é Dinheiro”. Desde então, a Seplag passou a executar a gestão das unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.

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Confira aqui o extrato da decisão.

Fonte: Governo MT – MT

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