CUIABÁ
Secretária de Gestão destaca Cuiabá avançada no processo de implantação da nova lei de licitações
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Liderada pela Secretaria Municipal de Gestão, a Prefeitura de Cuiabá segue avançando com o processo de implantação na nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) nos atos de contratação pública. Como parte desse planejamento, servidores municipais participaram nesta quarta-feira (28) da palestra online “Pesquisa de Preços na Lei de Licitações”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A nova legislação substituirá a Lei nº 8.666/93, que há quase 30 anos norteia os procedimentos de aquisição e contratação. Desde que a normativa foi sancionada pelo Governo Federal, em abril de 2021, a Administração de Cuiabá tem promovido uma série de ações voltadas à qualificação dos profissionais de todas as secretarias municipais que atuam diretamente nesta área.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, mais de 120 servidores participaram de uma capacitação presencial, ministrada pelo palestrante especialista em licitações e contratos administrativos, Felipe Boselli. As qualificações já possibilitaram também a oferta de cursos virtuais, participação em congressos nacionais sobre o tema, e são sempre realizadas por meio do programa “Educa Mais Servidor”.
“A gestão Emanuel Pinheiro tem essa preocupação de capacitar os servidores, pois entende que isso irá resultar em melhoras no atendimento das demandas da população. Por isso, também consideramos fundamental participar de atividades como essa promovida pelo TCE, que ajuda a aprimorar as habilidades daqueles que exercem funções diretamente ligadas à área de licitação”, comenta a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.
A secretária destaca ainda que Cuiabá também está avançado na etapa de regulamentação. Ela explica que, contando com uma consultoria especializada, foram realizadas diversas reuniões de alinhamento com a equipe do setor de licitações e contratos, visando construir o decreto que irá normatizar a utilização da nova legislação. Nesse sentido, a capital mato-grossense está entre as cidades já preparadas para aplicação da Lei nº 14.133.
“Cuiabá está entre as primeiras cidades brasileiras a cumprir todos os prazos para a implantação. Hoje, se for determinada a aplicação da nova lei nos processos licitatórios, estamos totalmente preparados para fazer isso acontecer. Fizemos estudos, capacitamos os servidores, e nos antecipamos para garantir que essa importante atualização ocorra da forma mais célere possível”, pontua a Ellaine.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas
A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.
“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.
A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com
De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.
Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.
A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.
Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.
A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.
Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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