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Motoristas podem acumular descontos do Nota MT e do calendário IPVA 2023

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O contribuinte cadastrado no Programa Nota MT, e que pede o CPF na nota em Mato Grosso, pode ter até R$ 700 de abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo cumulativo com o desconto já concedido por meio do calendário de vencimento do tributo para 2023. Dependendo da forma de pagamento escolhida e da quantidade de pontos no Nota MT, a redução pode chegar a 25% do valor do IPVA.

Em um exemplo prático: no caso de um veículo da marca Renault, modelo Kwid Zen, cujo IPVA é de R$ 875,84 em 2023, o desconto concedido pelo Nota MT será de R$ 100, porque é mais vantajoso – se fosse 10% seria apenas R$ 87,58 – e o valor passará a ser de R$ 775,84. Sobre esse saldo, ainda pode ser aplicado mais 15% de desconto, caso o contribuinte opte pelo pagamento de parcela única. Assim, o valor final será de R$ 659,46.

Para ter os benefícios, primeiro é necessário solicitar o resgate dos pontos pelo site ou aplicativo do Nota MT e, depois, escolher a forma de pagamento no sistema IPVA da Secretaria de Fazenda.

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Ao solicitar o resgate dos pontos pelo aplicativo ou site do Nota MT é necessário aguardar o prazo para o desconto ser concedido, que demora no máximo 10 minutos. Esse procedimento pode ser feito até dois dias antes do pagamento do IPVA. Após isso, o proprietário do veículo automotivo pode emitir a guia de pagamento com as demais reduções oferecidas no calendário de vencimento do IPVA 2023.

Para ter direito ao benefício do desconto pelo Nota MT, o contribuinte deve ser cadastrado no programa, ser proprietário de veículo automotivo licenciado no estado e solicitar a inclusão do CPF nas passagens rodoviárias ou em compras realizadas em lojas físicas ou por delivery.

As compras geram uma pontuação, com validade de cinco anos, que será acumulada de acordo com os documentos fiscais emitidos e seus respectivos valores. A cada R$ 10 em compras o consumidor recebe 1 ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos.

Além de ter o desconto no IPVA, a pessoa que solicita o CPF na nota das compras contribui com a redução da sonegação de impostos e ainda concorre a prêmios em dinheiro nos sorteios mensais do programa Nota MT. É importante ressaltar que, independente da inclusão do CPF, exigir o documento fiscal é um direito do consumidor e um exercício de cidadania fiscal.

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Descontos
Neste ano de 2023, o vencimento do IPVA foi transferido para o dia 31 de maio para todos os veículos, independente do final de placa. Além do desconto de 15% no pagamento à vista, serão concedidas reduções de 10% e 5% no parcelamento, conforme quantidade de parcela escolhidas.

Já por meio do Nota MT é concedido um desconto de R$ 100 ou de 10% no IPVA, não ultrapassando o teto máximo de R$ 700 de redução. O benefício é calculado automaticamente pelo sistema e será fornecido o mais vantajoso ao contribuinte.

Fonte: Governo MT – MT

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Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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