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Comissão de Indústria, Comércio e Turismo analisa projetos e debate turismo em reunião ordinária desta terça (11)

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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável a cinco projetos de lei em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (11). Um deles, o Projeto de Lei nº 502/2023, visa instituir política estadual de incentivo ao turismo de observação de aves.

Outras duas propostas abordam a questão do turismo. O PL nº 677/2022 pretende reconhecer o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães como de “relevante interesse turístico” de Mato Grosso. Já o PL nº 660/2019 “dispõe sobre a criação de áreas especiais de interesse turístico e cultural no estado”

Presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos) solicitou que na próxima reunião do colegiado sejam recebidos representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria-adjunta de turismo. “Nós faremos esse convite para saber sobre o plano do governo para os próximos quatro anos, como se pretende implantar políticas públicas para o setor do turismo para aquecer a economia e saber como está sendo aplicado o fundo estadual do turismo”, adiantou o parlamentar.

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Guimarães disse ainda que membros do setor tão serão convidados para o debate com os representantes do poder executivo Um dos assuntos a ser tratado diz respeito os planos da pretendida estadualização do Parque Nacional de Chapada. Os deputados da comissão se mostraram contra a concessão da área iniciada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cujo processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – a pedido da MT Par – em medida cautelar divulgada na última segunda (10).

Membro da comissão, o deputado Fabinho (PSB) acredita que a concessão do parque trará dificuldades de acesso à grande parte da população. “Principalmente os menos afortunados não terão dinheiro para entrar, uma família de cinco pessoas dá um valor alto para ser pago pelo ingresso”, ressaltou. Ele defende a estadualização do parque e que o Governo do Estado faça investimentos.

Também foram aprovados durante o encontro os PLs nº 549/2023 e nº 660/2023. O último tem como objetivo conceder, ao município de Peixoto de Azevedo, “Título Honorário de capital mato-grossense do Ouro de Origem Garimpeira”. “Peixoto de Azevedo exerce um papel importante no estado quanto a essa atividade. Esse reconhecimento é mais que merecido”, afirmou Diego Guimarães, que disse também que a extração ilegal de minério é crime ambiental a ser combatido pelos órgãos competentes.

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Fonte: ALMT – MT

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Barranco pressiona por retomada de obras e cobra transparência sobre convênio da Sudeco em Cuiabá

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) intensificou a cobrança por respostas sobre a paralisação das obras de pavimentação em bairros de Cuiabá ao apresentar o Requerimento nº 269/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento solicita esclarecimentos formais à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas a resposta técnica da autarquia federal acabou revelando um cenário ainda mais grave: o bloqueio no andamento das obras não decorre de falta de recursos ou de decisão do órgão federal, mas sim de falhas administrativas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sob comando do prefeito Abílio Brunini (PL).

Conforme detalhado pela Sudeco em nota técnica inserida no sistema Transferegov, já foram repassados R$ 8.053.341,18 ao convênio destinado à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em bairros historicamente afetados pela precariedade urbana, como Parque Ohara, Jockey Club, Jardim Presidente, Parque Cuiabá, Vila Rosa e 08 de Abril. No entanto, mesmo com os recursos assegurados, o Município solicitou alteração no projeto básico (lote 1) e apresentou documentação incompleta, o que inviabilizou a continuidade do processo. A área técnica da autarquia realizou diligência em 12 de fevereiro de 2026 e foi categórica ao apontar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou os elementos técnicos indispensáveis para dar seguimento à instrução processual, travando, na prática, o início das obras.

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A constatação, segundo o parlamentar, desmonta a narrativa de entraves externos e expõe diretamente a responsabilidade da gestão municipal pelo atraso. “O recurso público está disponível, o convênio foi formalizado e a população aguardava apenas o início das obras. O que impede esse avanço não é burocracia federal, é a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir sua parte de apresentar um projeto completo e tecnicamente adequado”, afirmou o parlamentar.

“A Sudeco já deixou claro que o dinheiro foi repassado e que o processo só não avançou por responsabilidade da prefeitura. A gestão municipal travou uma obra essencial por falha técnica, por desorganização”, declarou.

O deputado também relembrou que a cobrança por melhorias nessas localidades não é recente e vem sendo feita de forma contínua desde 2022, sem respostas efetivas do poder público municipal. Segundo ele, a situação enfrentada pelos moradores ultrapassa o desconforto e se configura como um problema de saúde pública e dignidade humana. “Essas famílias convivem há anos com poeira sufocante no período de seca, lama e isolamento durante as chuvas, dificuldade de acesso a serviços básicos e desvalorização dos seus imóveis. E o resultado disso é sofrimento diário para a população”, pontuou.

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Ao acionar formalmente a Sudeco, Barranco reforça o papel fiscalizador do Parlamento e cobra transparência total sobre o andamento do convênio, prazos e responsabilidades. “Pavimentação, drenagem e infraestrutura básica não são favores políticos, são direitos garantidos à população. O que estamos vendo é dinheiro público parado, burocracia mal conduzida e uma gestão que falha em entregar. Cuiabá não pode continuar refém de anúncios vazios enquanto bairros inteiros seguem abandonados”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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