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Presidente do TCE-MT recebe contas anuais do governo do estado
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| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, recebeu do governador do estado, Mauro Mendes, as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2022. O encontro foi realizado na Corte de Contas na tarde desta segunda-feira (03).
Na ocasião, José Carlos Novelli lembrou que os balanços anteriores apresentaram resultados positivos. “Todas as contas foram apresentadas de forma correta e demonstraram avanço do governo, principalmente na questão fiscal, o que garantiu investimentos em muitos projetos. Acreditamos que em 2022 não tenha sido diferente.”
Chamou a atenção ainda para a harmonia entre as instituições no estado “Hoje em Mato Grosso, todos os órgãos trabalham em harmonia absoluta e buscam o benefício da sociedade, o benefício do cidadão. O Governador veio entregar pessoalmente o balanço pelo respeito que ele tem pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.”
A documentação agora será submetida à análise do relator, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e posteriormente será apreciada em Plenário.
O governador destacou que o balanço representa o encerramento do ciclo de quatro anos de sua primeira gestão. “Fizemos um profundo trabalho para recuperar as finanças públicas de Mato Grosso, considerando que há quatro anos nós tínhamos uma realidade muito ruim, com contas e salários atrasados, obras paralisadas.”
Mauro Mendes, Também falou sobre o papel do TCE-MT na condução de políticas no estado e destacou o índice de investimentos superior a 19% demonstrado nos relatórios. “É um recorde no Brasil e isso tem trazido resultados para o cidadão em todas as áreas. Isso demonstrado por esses números que nós estamos apresentando”, disse.
Contas de Governo
Agora, o TCE-MT fará a análise das contas anuais de governo, nas quais são evidenciadas a conduta do chefe do Poder Executivo, assim como o planejamento e o cumprimento de leis, e emitirá um parecer prévio, que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) junto com o balanço, para apreciação.
Também participaram da reunião os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano, Gonçalo Domingos de Campos Neto, Waldir Teis e Sérgio Ricardo, bem como o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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