JURÍDICO
Programa STF na Escola realiza primeira palestra em escola pública do Guará (DF)
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“Juiz é quem coloca ordem no tribunal”. “Democracia é quando o povo decide”. “Quem teve a ideia de fazer uma Constituição?”. A manhã desta sexta-feira (24) foi de muita descoberta e informação nova para mais de 350 alunos do Centro de Ensino Fundamental 02 do Guará, no Distrito Federal. A instituição de ensino recebeu a primeira palestra do Programa STF na Escola. A juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal Flávia Martins de Carvalho falou para alunos dos 6° e 7° anos conceitos sobre democracia, cidadania e justiça.
O STF na Escola é projeto de educação cidadã voltado especialmente para crianças e adolescentes com o objetivo de oferecer informações sobre a Suprema Corte, a Constituição Federal e a democracia de forma didática e simples.
O projeto integra as ações do Programa de Combate à Desinformação e foi lançado no final de fevereiro pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.
O professor de Geografia do CEF 02, Daniel Solda, entrou em contato com a equipe da Secretaria de Comunicação Social do STF assim que viu uma publicação no perfil oficial no Instagram e solicitou a visita à escola. Segundo ele, os temas sobre Três Poderes, Constituição, STF e fake news são tratados em suas aulas. “Os alunos trazem essas questões para sala de aula”, explica.
Com olhar atento e muita concentração, os estudantes aprenderam sobre temas muito importantes para a sociedade. Flávia Carvalho respondeu as dúvidas sobre leis, constituição e organização do Estado ;brasileiro. Ela lembrou a importância do voto, dos direitos e deveres dos cidadãos, da importância de conhecer as leis que regem a sociedade, além de questões da atualidade sobre funcionamento da nossa democracia.
Ao final, a juíza recebeu uma homenagem da diretoria do CEF 02 – um certificado pela palestra.
Para fixar as informações apresentadas durante a palestra, os estudantes receberam uma cartilha, produzida pela equipe do Programa STF na Escola, e revisada pelos profissionais de educação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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