CUIABÁ
Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal realizarão a 14ª Conferência Municipal de Saúde em março
CUIABÁ
A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde irão promover a 14ª Conferência Municipal de Saúde, nos dias 29, 30 e 31 de março, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O evento contará com a participação da comunidade na discussão de quatro eixos temáticos que contribuirão à organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Todos os participantes deverão inscrever-se, de forma presencial, no período de 6 a 10 de março. Já o período de inscrição online será de 13 a 17 de março. Para facilitar a participação de todos, as fichas de inscrição presencial estarão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e serão recolhidas no dia 13, exatamente no dia em que começam as inscrições on-line através do endereço eletrônico https://forms.gle/cFkbYMq1z7U4UDDSA.
Os candidatos a delegados deverão sinalizar intenção na ficha de inscrição e o aceite da inscrição estará condicionado à ordem de inscrição e ao número de vagas disponíveis em função do espaço de funcionamento da Conferência.
A responsabilidade pela realização e acompanhamento da 14ª CMS de Cuiabá/MT é de competência do Governo Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, com apoio solidário de movimentos, entidades, instituições e do poder legislativo municipal. Acontece a cada 4 anos e compreende a realização de etapas Municipal, seguida da Estadual e finalizando com a Nacional.
Entre os temas a serem discutidos na 14ª Conferência Municipal de Saúde estão: “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”, “O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”, “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia” e “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”.
“É um momento importantíssimo para levantamento de propostas para a saúde do município de Cuiabá e também de propostas que serão levadas para a Conferência Estadual e posteriormente para a Conferência Nacional. Na Conferência Municipal estaremos também elegendo os delegados de Cuiabá para irem a etapa estadual, cumprindo os ditames legais que são 50% dos delegados usuários, 25 para trabalhadores da área de saúde e 25% para prestadores de serviço e governo. É sem dúvida de grande importância, considerado momento único essas Conferências”, destacou o coordenador da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Saúde, Júlio César de Souza Garcia.
No caso de Cuiabá, o diferencial é ainda maior porque realiza a ação de dois em dois anos e as demandas da Conferência são utilizadas na elaboração no Plano Plurianual. A participação do usuário é de suma importância e os membros da coordenação estão empenhados para realizar a melhor Conferência.
“E, como sempre, com o Conselho Municipal de Saúde para atender melhor principalmente os nossos usuários e levantar propostas para as políticas públicas de saúde”, pontuou Júlio.
Além de Júlio César de Souza Garcia, a organização conta com Leila Maria Boabaid Levi, como subcoordenadora e outras seis comissões sendo: Comissão Técnica/Científica, Comissão de Relatoria, Comissão de Apoio e Infraestrutura, Comissão Divulgação, Mobilização e Articulação, Comissão de Colaboradores e Comissão Consultiva.
Os integrantes dessas Comissões são profissionais que atuam em diversas áreas da saúde, como da assessoria de planejamento (Asplan) da SMS, ouvidoria de saúde do Conselho Municipal de Saúde (CMS), assistente social do Caps Adolescer, coordenadoria de gestão de pessoas da SMS, conselheiros municipais de saúde (CMS), serviço de residência terapêutica, coordenadoria de obras e serviços, entre outros.
O regimento interno para o andamento dos trabalhos foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e publicado na edição da Gazeta Mercantil do dia 17 de fevereiro. Também foi publicada (Portaria 265 de 14.02.20223) a nomeação dos membros responsáveis pelas Comissões atuantes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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