JURÍDICO
STF promove palestra sobre importância de Rui Barbosa e de suas ideias democráticas
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Na próxima quarta-feira (1º), às 12h, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove a palestra “A Raiz das Coisas – Rui Barbosa: O Brasil no mundo”, título do livro de Carlos Henrique Cardim, embaixador do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e professor da Universidade de Brasília (UnB). Ele é o convidado da terceira edição do projeto “Diálogos com o Supremo”, que será realizada na Sala de Sessões da Primeira Turma e transmitida pelo canal do STF no YouTube.
Conferência de Haia
O diplomata tratará da importância do advogado e jurista Rui Barbosa e de suas ideias democráticas para o Brasil e para o mundo, com ênfase na extraordinária participação de Rui Barbosa na Segunda Conferência da Paz de Haia, de 1907. Nela, se reuniram, pela primeira vez, todos os Estados soberanos da época, e a atuação do brasileiro redefiniu o lugar da nossa política externa.
Convidado
Carlos Henrique Cardim serviu nas embaixadas do Brasil em Buenos Aires (Argentina), Santiago (Chile), Washington (EUA) e Assunção (Paraguai). Foi diretor do Centro de Estudos Estratégicos (CEE) do Ministério da Ciência e Tecnologia, assessor do secretário-geral das Relações Exteriores e do diretor do Instituto Rio Branco. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, foi decano de Extensão da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Conselho Editorial da Editora da UnB.
Diálogos com o Supremo
O projeto “Diálogos com o Supremo” visa à difusão do conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais, em formato de palestras e exposições. A iniciativa é da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE).
Clique aqui para acessar o canal do STF no YouTube.
EC//CF
Fonte: STF
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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