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Juizados Especiais: 1ª Turma Recursal Temporária institui Plenário Virtual

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MATO GROSSO

A Primeira Turma Recursal Temporária dos Juizados Especiais de Mato Grosso instituiu o Plenário Virtual, destinado ao julgamento, em ambiente virtual dos recursos e incidentes processuais.
 
O início da sessão de julgamento, em ambiente virtual, ocorrerá às 14 horas da segunda-feira, com período máximo de duração de cinco dias úteis, encerrando-se às 19 horas.
 
Os advogados com procuração nos autos poderão, por petição eletrônica nos respectivos autos, no prazo de até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão virtual designada, formular solicitação de retirada de processo da pauta de julgamento em ambiente eletrônico, para a realização de sustentação oral em julgamento presencial ou por videoconferência.
 
O prazo para recorrer das decisões proferidas pela Primeira Turma Recursal Temporária iniciar-se-á no primeiro dia útil após a data final da sessão virtual.
 
A sessão do plenário virtual não prejudica a sessão ordinária por videoconferência, para julgamento dos recursos e incidentes previstos no art.4 e incisos da Portaria n. 298/2020-PRES.
 
A presidente da Primeira turma, juíza Valdeci Moraes Siqueira, publicou a Portaria 01/2023 , regulamentando o Plenário Virtual.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso assina acordo e passa a integrar sistema nacional de inteligência

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O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (7.5), o Acordo de Adesão que formaliza a entrada de Mato Grosso no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A adesão reforça a capacidade de atuação das forças de segurança e o combate às facções criminosas em Mato Grosso.

O ato ocorreu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e representa a ampliação da cooperação entre o Estado e órgãos nacionais de segurança, com foco no compartilhamento de informações e no fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime.

“Com essa integração, o Estado passa a ter mais acesso a informações e mais agilidade na atuação contra as facções criminosas. Isso fortalece o trabalho das forças de segurança e melhora a proteção da população”, afirmou o governador.

Também participaram da agenda o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, e a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.

O acordo prevê troca de informações entre órgãos estaduais e federais em ações de segurança pública, além de áreas estratégicas como segurança alimentar e mudanças climáticas.

O Governo de Mato Grosso pleiteou a adesão ao sistema por meio da Casa Civil e das Secretarias de Estado de Segurança Pública, Meio Ambiente e Fazenda.

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Fonte: Governo MT – MT

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