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Secel divulga resultado preliminar da seleção dos projetos inscritos no edital Viver Cultura

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou nesta quarta-feira (18) o resultado preliminar da fase de seleção do edital Viver Cultura. Ao todo, 1242 projetos culturais foram inscritos e 266 selecionados. O Governo de Mato Grosso está investindo R$ 10 milhões no edital para contemplar diversos projetos de música, dança, teatro, circo, culturas indígenas, ribeirinhas e de matrizes africanas, entre outros.

O prazo para entrar com recurso encerra nesta sexta-feira (20). Quem desejar recorrer deve utilizar o modelo de termo de interposição de recurso (Anexo IX), disponível no site da Secel. Conforme o item 9.8 do edital, todos os campos precisam ser preenchidos e o documento deve ser enviado pelo endereço de e-mail do proponente, que foi indicado na inscrição, para o e-mail [email protected] ou protocolado na sede da Secel.

A publicação do resultado final da fase de seleção está prevista para o dia 3 de fevereiro.

Viver Cultura

O edital tem o objetivo de fomentar a criação e o desenvolvimento de experiências artístico-culturais, práticas, vivências culturais, ações formativas, atividades de livre demanda, circulação, festivais, mostras e exposições, que se relacionem de maneira direta com o setor produtivo da cultura.

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As propostas selecionadas estão distribuídas nas categorias: criação e desenvolvimento, ações formativas, práticas e vivências culturais, cultura da infância e/ou pessoa idosa, e circulação, manutenção, mostras, exposições e festivais.

Serviço

Resultado preliminar da fase de seleção do edital Viver Cultura
Prazo para recurso: até 20 de janeiro de 2023
Acesso ao edital, anexos e resultados: www.secel.mt.gov.br/editais
Informações no e-mail [email protected] ou nos telefones (65) 3613-0233 / 3613-0245

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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