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Orçamento 2023 é aprovado e Governo vai investir 15% em melhorias para o cidadão

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11). Para este ano o orçamento será de R$ 30.815.457.609,00, ficando 15,91% acima do valor previsto para o exercício de 2022, quando o orçamento foi R$ 26,585 bilhões.

A proposta de execução orçamentária das principais ações governamentais para 2023 recebeu mais de 200 emendas parlamentares. Após aprovação da Casa de Leis, a LOA retornará para análise do Poder Executivo para sanção ou veto de algumas emendas e publicação em Diário Oficial.

Conforme o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado e discutido entre os deputados estaduais, a prioridade para 2023 é manter os investimentos no nível que vem sendo executado, com a destinação de cerca de 15% da receita corrente líquida para ações e serviços públicos.

Dentre as áreas que devem ser priorizadas e receber mais investimento está a educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. O objetivo é desenvolver ações que buscam melhorias nas políticas públicas voltadas ao cidadão, contemplando todas as regiões do estado e mantendo o foco nos direitos e necessidades da população.

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A LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que contém normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos do Estado, conforme os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes estabelecidas pela LDO. Nela é estabelecido o orçamento fiscal referente aos três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos,  órgãos e entidades da administração direta e indireta.

O orçamento anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, definidos pela Constituição Federal, e sua elaboração é obrigatória para todos os entes da federação. Ele traz as receitas previstas e as despesas fixadas que serão estruturadas na forma de programas de governo.

Fonte: GOV MT

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Mais 15 escolas aprovam conversão para gestão cívico-militar e Rede Estadual passa a contar com 223 unidades em MT

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A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso agora passa a contar com 223 escolas com gestão cívico-militar. O aumento no número de unidades considera a aprovação em mais 15 escolas estaduais, que passaram por consulta entre os dias 13 e 16 de abril. As unidades estão localizadas em 15 municípios do Estado.

Com isso, o número de escolas cívico-militares no Estado já supera a meta definida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que previa 200 unidades até o fim de 2026. Antes da votação desta semana, Mato Grosso já contava com 208 escolas nesse modelo.

A conversão dos modelos de gestão é realizada após votação realizada nas próprias escolas, com participação de servidores, estudantes e familiares, envolvendo um processo de escuta que reúne opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.

De acordo com a Seduc, a adesão ao modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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Já as atividades administrativas e de apoio à disciplina passam a contar com a atuação de militares da reserva, responsáveis por ações como organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e reforço de valores como disciplina e hierarquia.

A partir de agora, as escolas que aderiram ao modelo varão passar por um processo de reorganização, com definição de rotinas e protocolos que buscam garantir um melhor funcionamento nas unidades. A medida também favorece a padronização de procedimentos com acompanhamento mais sistemático das atividades escolares.

Além das 15 que aprovaram a conversão do modelo de gestão, apenas uma escola estadual optou por não aderir ao novo modelo.

Confira lista de novas escolas convertidas no modelo cívico-militar:

  • EECM Cândido Portinari
  • EECM Francisco Saldanha Neto
  • EECM João Paulo II
  • EECM Márcio Schabatt Souza
  • EECM Paulo Freire
  • EECM André Antonio Maggi
  • EECM Rui Barbosa
  • EECM 13 de Maio
  • EECM Prefeito Arthur Ramos
  • EECM Dr. Estevão Alves Corrêa
  • EECM João Ribeiro Vilela
  • EECM Nilza Oliveira Pipino
  • EECM Osmair Pinheiro da Silva
  • EECM Professor Muralha de Miranda Passos
  • EECM Nova União
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Fonte: Governo MT – MT

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