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Sema disponibiliza a municípios novo sistema de planos de resíduos sólidos

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) disponibilizou a todos os municípios mato-grossenses o novo sistema para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital (PGRS Digital) e gestão dos documentos de forma facilitada. A ferramenta foi viabilizada por um acordo de cooperação firmado entre a Sema e o Instituto Gestão Brasil (IGB).

Os municípios devem manifestar interesse em aderir ao sistema enviando um e-mail para [email protected]. Mais informações estão disponíveis no portal da Sema-MT  ou no site www.pgrsdigital.com.br.
 
As prefeituras devem aderir ao novo sistema o mais breve possível para não receberem penalidades previstas para os gestores que não implementarem as medidas para atender ao novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), explica o secretário adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos em exercício, Valmi Lima.
 
“A Secretaria está disponibilizando este mecanismo para facilitar aos municípios o recebimento dos Planos de Resíduos Sólidos, e avançarem na destinação correta desses resíduos, melhorando assim o controle ambiental”, explica.
 
O uso do sistema é gratuito para as prefeituras municipais que quiserem utilizar a plataforma para centralizar e gerenciar os planos de resíduos das empresas locais. Já os profissionais habilitados pelos Conselhos de Classes precisarão pagar uma licença anual de software que varia de R$ 49,00 a R$ 290,00, de acordo com o porte da empresa.
 
A nova plataforma prevê uma redução de até 80% no tempo de elaboração, e ainda, a classificação automática dos resíduos conforme as tabelas do Ibama, Anvisa e Conama, evitando que o PGRS seja devolvido por erros de classificação de resíduos. Por ser digital, também elimina o uso do papel e os custos com impressão, encadernação e de horas técnicas em protocolos municipais.
 
O novo marco legal do saneamento estabelece que o lixo gerado pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço devem ter o seu destino correto. Esta destinação é de competência das empresas. Para que as empresas possam enviar os planos de gerenciamento de resíduos, é importante que as prefeituras estejam utilizando o PGRS Digital.
 
Conforme José Carlos de Farias, vice-presidente do Instituto Gestão Brasil, o sistema oferece diversas vantagens aos municípios e profissionais. “O Município estará ofertando aos profissionais e empresas de consultoria uma ferramenta que vai agilizar todo o processo de análise do PGRS e a gestão de todos os resíduos gerados pelos grandes geradores. É a simplificação do processo para o técnico municipal que poderá fazer muito mais em menor tempo, em um ambiente digital”, destaca.
 
Outra vantagem é que os profissionais que vão elaborar PGRS terão um passo a passo ensinando como fazer cada tipo de PGRS no sistema. Isso possibilita um ganho em produtividade e agilidade para os responsáveis técnicos.
 
Atenção aos prazos
A maioria dos municípios de Mato Grosso ainda não está em dia com os prazos previstos no marco legal do saneamento. Entre eles, a implantação da taxa ou tarifa de Coleta de Resíduos até 31 de dezembro de 2022, e a implantação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) para capitais de Estados e Municípios integrantes da Região Metropolitana, até 2 de agosto de 2021.
 
Já os municípios com população entre 50 mil e 100 mil pessoas, devem implantar o PMGIRS até 2 de agosto de 2023. Para as cidades com população inferior a 50 mil habitantes, o prazo é até 2 de agosto de 2024.

Fonte: GOV MT

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Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

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Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

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O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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