MATO GROSSO
Nova regra do ICMS em Mato Grosso beneficia municípios com gestões competentes
MATO GROSSO
As novas regras de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, que passam a valer neste ano em Mato Grosso, vão beneficiar as prefeituras com melhor desempenho de gestão.
Conforme a nova metodologia, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes a partir da promulgação da emenda constitucional 108/2020 pelo Congresso Nacional, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) terá novos critérios de distribuição, entre eles a melhoria na educação dos municípios (10%).
Também foi reduzido o percentual do critério de valor adicionado (de 75% para 65%), conforme estabelecido em lei federal. Desta forma, os 25% restantes dos repasses seguem critérios definidos pelo Governo de Mato Grosso, abrangendo desempenho na saúde, agricultura familiar e esforço de arrecadação de impostos municipais.
“O que a população quer é que seus representantes cuidem bem do dinheiro público. E essa distribuição de ICMS vai premiar a boa gestão e punir a ineficiência. Só vai perder quem é ineficiente e tenho certeza que nenhum gestor vai querer isso. Essa mudança é um combustível para que todos os políticos da esfera municipal possam focar em avançar nos resultados à população e, assim, todo mundo sai ganhando”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Para Gallo, a mudança também é uma forma de incentivar prefeitos, prefeitas e agentes da administração pública municipal a melhorarem o desempenho.
“Essa nova forma de distribuir o ICMS traz mais justiça para aqueles municípios que estão fazendo seu papel de priorizar o cidadão e investindo naquilo que vai trazer mais qualidade de vida aos mato-grossenses. As prefeituras com gestões competentes em saúde e educação, que aplicam de forma séria e responsável o dinheiro público, terão mais condições de continuar seguindo no rumo certo”, completou Gallo.
As novas regras
A implementação das novas regras de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), essas alterações vão promover melhorias nos indicadores obtidos em cada prefeitura, além de tornar o processo mais justo, inclusivo e transparente.
Pela regra atual, do montante repassado às prefeituras, 75% é referente ao valor adicionado (VA) – que mede a atividade econômica do município – e os outros 25% correspondem a critérios definidos na legislação estadual, como coeficiente social, área territorial, unidade de conservação/terra indígena (UCTI), população e receita própria.
Conforme as novas regras forem implementadas, ao final dos três anos, os critérios referentes à receita própria, à área territorial e à população vão deixar de existir. Além disso, o percentual vinculado à unidade de conservação/terra indígena será reduzido de 4% para 3% e serão acrescidas variáveis qualitativas. Após o período de ajustes, o único critério que permanecerá inalterado é referente ao coeficiente social.
De 2026 em diante, os indicadores para definição do IPM serão: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).
É importante ressaltar que o IPM é calculado anualmente com base dos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o cálculo dos novos critérios será realizado em 2023 para aplicação nos repasses de 2024.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Sine-MT disponibiliza mais de 2,3 mil vagas de trabalho nesta semana
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), oferta 2.341 vagas de emprego nesta semana. As oportunidades abrangem diversas áreas e diferentes níveis de formação.
Em Cuiabá e Várzea Grande, são 199 novas oportunidades de colocação no mercado de trabalho. Entre elas, há 22 vagas para auxiliar de linha de produção, 15 vagas para auxiliar operacional de logística, 13 vagas para balanceiro, 12 vagas para pedreiro, 11 vagas para montador de estruturas metálicas, 11 vagas para jardineiro, oito vagas para ajudante de obras, seis vagas para eletricista, cinco vagas para mecânico de manutenção de aparelhos de refrigeração, cinco vagas para oficial de manutenção civil, quatro vagas para promotor de vendas, três vagas para controlador de pragas, uma vaga para técnico em manutenção de equipamentos de informática, uma vaga para farmacêutico e uma vaga para atendente de padaria. Além disso, está disponível uma vaga de auxiliar de limpeza para pessoa com deficiência (PcD).
A unidade de Nova Mutum divulgou 247 oportunidades de trabalho nesta semana. São 79 vagas para auxiliar de linha de produção, 55 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 10 vagas para vendedor porta a porta, oito vagas para auxiliar administrativo, sete vagas para auxiliar de operação, cinco vagas para representante técnico de vendas, três vagas para zelador, duas vagas para técnico em saúde bucal, duas vagas para lavador de veículos, duas vagas para operador de empilhadeira, duas vagas para auxiliar de pizzaiolo, duas vagas para garçom, duas vagas para motofrentista, duas vagas para técnico em enfermagem socorrista, uma vaga para almoxarife, uma vaga para ajudante de motorista, entre outras.
O município de Cáceres divulgou 135 oportunidades de trabalho nesta semana. Entre as vagas, há 20 vagas para trabalhador agropecuário, 17 vagas para vendedor de serviços, 16 vagas para auxiliar de linha de produção, 10 vagas para operador de máquinas de construção civil e mineração, 10 vagas para operador de produção (química, petroquímica e afins), cinco vagas para estoquista, quatro vagas para açougueiro, três vagas para vendedor interno, duas vagas para consultor de vendas, uma vaga para recepcionista e uma vaga para professor de ciências exatas e naturais do ensino fundamental.
Em Diamantino, outras 130 vagas foram disponibilizadas, sendo 100 vagas para operador de processo de produção, 10 vagas para auxiliar de linha de produção, três vagas para vaqueiro, duas vagas para carregador (armazém), duas vagas para frentista, uma vaga para assistente social, uma vaga para ajudante de motorista, uma vaga para vendedor de serviços, entre outras.
A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente por meio do Portal Emprega Brasil. As vagas ofertadas pela Rede Sine são atualizadas diariamente, e novas oportunidades são cadastradas a todo momento.
Seguro-desemprego
Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza o serviço de habilitação do seguro-desemprego e oferece atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar, na unidade, a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.
Os interessados em alguma das vagas disponibilizadas podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites de atendimento.
Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping, o horário de funcionamento é das 10h às 17h30.
Acesse o anexo com as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
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