POLÍTICA
Assembleia e MTPrev debatem metodologia e resultados atuarial da revisão da faixa de isenção
POLÍTICA
Atualmente, a faixa de isenção de impostos da alíquota previdenciária atinge os aposentados que ganham até R$ 3 mil. O objetivo da PEC é ampliar essa faixa
Foto: Marcos Lopes
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou hoje (22/12), reunião híbrida com representantes do MTPrev, órgão responsável pela previdência e aposentadoria dos servidores públicos estaduais. O evento foi requerido pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) do Poder Legislativo.
O evento teve como principal objetivo debater os cálculos do Projeto de Emenda Constitucional 7/2022, a PEC dos Aposentados. Também foi tratada a metodologia e resultados dos impactos atuarial das propostas da revisão da faixa de isenção apresentados pelo Legislativo estadual. Após a reunião, ficou definido que a assessoria do deputado Avallone vai se reunir com a equipe técnica da CFAEO para propor que as Lideranças Partidárias apresentem um Projeto de Lei Complementar (PLC) complementando a Lei 202/2004.
“O MTPrev esclareceu muita coisa, mas ainda há diversos aspectos que precisam ser solucionados. Vamos levar, em fevereiro de 2023, uma proposta a mais ao governo, em cima de números. Discutimos bastante e tiramos muitas dúvidas. Vamos continuar nos reunindo com a equipe técnica da Assembleia e do MTPrev para saber o que podemos fazer juridicamente para melhorar a situação”, revelou o deputado.
Atualmente, a faixa de isenção de impostos da alíquota previdenciária atinge os aposentados que ganham até R$ 3 mil. O objetivo da PEC é ampliar essa faixa para quem recebe até pouco mais de R$ 7 mil, que é o teto do INSS.
Em sessão ordinária do dia 7 de dezembro último, a PEC não foi aprovada na ALMT. Foram 13 votos a favor, oito contra e cinco faltas. Porém, para aprovação, eram necessários 15 deputados favoráveis à PEC, que recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
“Convidamos a diretoria do MTPrev para discutir o real impacto; o que nós estamos levantando tem diferença de entendimento com os cálculos que foram colocados pelo governo, por meio do MTPrev”, revelou Avallone.
A PEC 07/2022, em tramitação desde junho no Parlamento estadual, propõe a inserção do artigo nº 140 H à Constituição Estadual. A proposta altera a alíquota de contribuição previdenciária paga atualmente pelos aposentados e pensionistas. A emenda retoma a cobrança previdenciária apenas aos benefícios e pensões que superem o limite máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 7.087,22.
“Gosto muito de estudar os assuntos e por isso convidamos o MTPrev para fazer as explicações. Acredito que tem um erro de entendimento mesmo na forma de apresentação. Até acho que a análise que o MTPrev faz é baseada no balanço do órgão, e a nossa análise é saber qual é o impacto do governo, porque o MTPrev é parte do governo, a parte que cuida da previdência”, apontou ele.
De acordo com o parágrafo único da PEC, a contribuição previdenciária não poderá incidir sobre a parcela dos proventos que esteja abaixo do limite máximo estabelecido do Regimento Geral de Previdência Social, mesmo que temporariamente e independente da situação atuarial.
“Não há nenhuma dúvida em relação ao trabalho do MTPrev. Conheço e respeito o serviço do órgão, mas como precisamos convencer o governador que necessitamos chegar até ao teto do INSS, temos que esclarecer os números para mostrar qual é o impacto nas contas do governo”, disse o parlamentar.
Na oportunidade, o diretor presidente do MTPrev, Elinton Oliveira fez uma explanação dos números do MTPrev ao longo dos anos. “É de interesse do órgão deixar muito esclarecido, porque somos uma autarquia do Estado. Recebemos a contribuição do servidor ativo, inativo, recebemos o aporte que o Estado faz, e recebemos a contribuição patronal do Estado, porque o aporte é diferente da contribuição patronal, que é duas vezes o valor que o segurado contribui. Tudo que arrecadamos do inativo, o Estado vai e coloca duas vezes o valor, assim como os dos ativos”, disse o diretor presidente.
De acordo com Avallone, existe um déficit da Previdência estadual que já foi de R$ 66 bilhões e que hoje está em torno de R$ 30 bilhões. A redução, segundo o parlamentar, é porque o cálculo retirou dessa contagem a aposentaria dos militares.
“O déficit baixou, chegou a R$ 24 bilhões, mas quando foi aprovada a isenção de 14% até três salários mínimos o déficit aumentou, que hoje é de R$ 30 bilhões. Agora, com a aprovação da PEC ou de outra proposta a tendência é de o déficit aumentar mais um pouco”, explicou Avallone.
Segundo dados do MTPrev, o impacto de uma nova isenção seria de mais de R$ 700 milhões para os cofres públicos. Porém, um estudo feito por equipe da ALMT a pedido do deputado Avallone, apontou que o impacto, na realidade, seria de pouco mais de R$ 100 milhões.
Proposta e consequências
A PEC proposta pelos deputados prevê a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados que ganham até R$ 7.087,22. Atualmente, para quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9.000, a alíquota é de 14% sobre a diferença desses valores. Ou seja, quem tem salário de R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 500.
Segundo o MT Prev, a aprovação da PEC pode causar um prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres do Estado em 2023. O governador Mauro Mendes não enviou contraproposta à Casa e, garantiu, alguns dias atrás, que a retirada do montante das contas públicas prejudicaria toda a população.
Para o encontro foram convidados o presidente do MTPrev, Elinton Oliveira; o técnico do órgão, Leonardo Stelmo e representantes de sindicatos.
Fonte: ALMT
POLÍTICA
Personalidades de diversos setores são homenageados em sessão especial
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta segunda-feira (22), sessão especial de entrega de honrarias a personalidades de diferentes áreas da sociedade, por iniciativa do deputado Gilberto Cattani (PL). A solenidade reuniu representantes da segurança pública, do setor produtivo, do esporte, do empreendedorismo, da saúde e de serviços comunitários, com a entrega da Comenda Dante de Oliveira, da Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes, do Título de Cidadão Mato-Grossense e de Moções de Aplausos.
O deputado destacou que a sessão teve como objetivo reconhecer pessoas que contribuem diretamente para o desenvolvimento do Estado.
“Estamos reconhecendo pessoas de suma importância para a sociedade mato-grossense, que se destacam em diferentes áreas, desde produtores rurais até as forças de segurança, além de médicos, enfermeiros e profissionais que estão no dia a dia com a população. É um reconhecimento justo a quem ajuda a construir Mato Grosso”, afirmou.
Entre os homenageados com o Título de Cidadão Mato-Grossense, o produtor rural Demétrio Cavlak Garcia, de Boa Esperança do Norte (o município mais novo do Brasil). Ele destacou o significado da honraria e a representatividade do município.
“Não é apenas um reconhecimento individual, mas de toda a população de Boa Esperança do Norte, especialmente daqueles que lutam diariamente pelo desenvolvimento da região”, disse Demétrio.
A empresa Carvalima Transportes também foi homenageada com Moção de Aplausos. Representando a empresa, o diretor Gabriel Fedrizze destacou a trajetória da Carvalima e o vínculo com Mato Grosso.
“É um imenso prazer estar aqui pelo convite do deputado Gilberto Cattani. A Carvalima é uma empresa mato-grossense e temos orgulho de fazer parte do desenvolvimento do Estado, contribuindo com crescimento e oportunidades. São 37 anos de história em Mato Grosso, com o mesmo CNPJ. A empresa cresceu com o trabalho de muitas mãos, passando por todos os setores, o que nos permite conhecer cada etapa do serviço e valorizar cada conquista”, afirmou.
O diretor financeiro da empresa, Valdecir Ferreira, também ressaltou o significado da homenagem. “Para nós é uma honra muito grande receber essa homenagem. É um reconhecimento importante para a empresa e para todos os colaboradores. Agradecemos ao Estado por todo o apoio ao longo dessa trajetória, que permitiu nosso crescimento e consolidação em Mato Grosso. Essa moção reforça o valor do trabalho realizado e o compromisso com os nossos funcionários e com a sociedade”, disse.
A Carvalima Transportes atua no setor logístico e de distribuição em Mato Grosso e foi destacada durante a solenidade pelo papel no fortalecimento da cadeia de abastecimento e geração de empregos no estado.
A solenidade reforça o papel da Assembleia Legislativa em reconhecer publicamente contribuições de diferentes setores para o desenvolvimento de Mato Grosso.
A seguir, a relação dos homenageados:
COMENDA DANTE DE OLIVEIRA:
EDNALDO FERNANDO RODRIGUES TENENTE
LUCAS BADAN FARIA
COMENDA DESBRAVADOR MIGRANTE NORBERTO SCHWANTES:
LUIZ CARLOS MARIOTTO
TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE:
ANTÔNIO SOUTES
CLÁUDIA BEATRIZ ZAMECKI TERUEL
DANIEL PEREIRA DA ROSA
DEMÉTRIO CAVLAK GARCIA
ISOLDE MARIA CATTANI
JOSÉ LUIZ PIZZATTO
LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO
LUIZA ADÉLIA BEAL
PLÍNIO JOSÉ BARBIERI
COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON:
BRUNO IOP REBOUÇAS
DANIEL LUÍS NASCIMENTO MOURA
DICKSON SOARES CASARIN
HENRIQUE ALVES FERREIRA NETO
JONNY MARQUES DA SILVA
JÚLIO CEZAR SCHMIDT
PEDRO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO EGÍDIO DA SILVA ASSIS
REBERT SANTOS SILVA
WELLINGTON FRAGA PEDROSO
MOÇÕES DE APLAUSOS:
ADRIANA DE OLIVEIRA CAMARGO
ALAN BRANDÃO DE MORAES RESENDE DUARTE
ALBERTO BASÍLIO DE QUEIROZ
ALEXSADER DE CAMPOS SILVA
ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
ANA PAULA DA SILVA
ANAEL PAULO SALVADOR DA SILVA
ANAMARIA MACHADO COSTA
ANDREIA MONTE ALEGRE BEZERRA DE MENEZES
ANTÔNIO PORCINO DA COSTA JÚNIOR
ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ARTUR ANDRADE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA SONHO MEU
ATHAYSES DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO PEREZ
AUGUSTO MÁRIO DA COSTA MAGALHÃES
AUTOESCOLA CONQUISTA
BRUNO BERNARDES FRANCO DE OLIVEIRA
BRUNNO SERGIO DE OLIVEIRA DA ROSA
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA
CARVALIMA TRANSPORTES
CLAUDIA REGINA DE SOUZA NEVES
CLAYBER LUIZ NACHBAL
DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA
DANIEL OGEDA FERREIRA
DANILO COSTA PEREIRA
DHEMERSON FERRON BEZERRA
DOUGLAS ALENCAR BATISTA FERREIRA
DULFE GONÇALVES FERREIRA
EDÉZIO DE OLIVEIRA SANTANA
EDGAR JOSÉ CARDOSO
EDMUNDO FELIX DE BARROS FILHO
EDSON SANTANA DA SILVA
EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO
ELDER RODRIGO DA SILVA
ELENILSON TAVARES DE LIMA
ELISANGELA MACHADO CORRÊA
ERYC ANGELLYS BARBOSA SILVA
FABIANO MORINIGO DE CAMPOS
FELYPE NOGUEIRA DE MENESES
FLAVIO CAVALCANTE ARAÚJO LEAL
GABRIEL OSWALDO SILVA SANTOS ARARA
GABRIELA PESSOA BIANCHEZZI
GISELE BERNARDO PINTO MATOS
GLACI SILVA DA COSTA LINS
GLEICIANI DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA
GUILHERME POMPEO PIMENTA NEGRI
GUILHERME RIBEIRO RIGON
GUTTO MARTINS
HEITOR TAVEIRA DOS SANTOS
HENRIQUE MATIAS ANDRADE SANTOS
JAIME GONÇALO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO CLEBERSON RODRIGUES SOARES
JOÃO MARCOS DE PAULA ALVES
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
JONNATTHA CHRYSTTYAN PEREIRA MACEDO
JOSÉ NERI DO NASCIMENTO
JOSIANE PAIXÃO NONATO ZIESMANN
JOSIELY DE OLIVEIRA CORRÊA
JULIANO GUIMARÃES
KAROLINY LORRANE BORGES PEREIRA
LIDIANE MARÇAL FERREIRA DE SANT’ANA
LUIS FERNANDO DOS SANTOS
MÁRCIO LIMA
MANOEL VITOR AYRES NOLETO
MARCO AURELIO ANDRADE AQUINO
MARCOS GOMES VILELEA
MARCOS ROGÉRIO CARDOSO DE FREITAS
MARIA DE LOURDES COSTA MARQUES
MÁRIO MÁRCIO CAMPOS DA CONCEIÇÃO
MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
MARLEI RAQUEL DANIELLI
MAURO CEZAR DUARTE FILHO
MURILO WILLRICH CARDOSO
NAYARA POLIANA TOMAZ BARBOSA
ODIRLEI CHAVES NASCIMENTO
OSVANIDES MANOEL DE SOUZA
PAULA DE FÁTIMA MOREIRA BARBOSA
PAULO AUGUSTO DA COSTA MARQUES FILHO
PAULO CÉSAR DE FREITAS MOUSINHO
PEDRO DANTAS
PEDRO JEFFERSON TOLEDO
PEDRO PAULO DA SILVA
PÉRICLES XAVIER DOS SANTOS
RICHARDSON CLEYTON CUNHA DA SILVA
RODRIGO ISOTON DA SILVA
SARA GUIOMAR DE FRANÇA
THARLLEY OLIVEIRA SILVA
THIAGO DOS SANTOS SALLES
TONI CESAR HÜBNER
VALDEZ DANIEL ZUQUETI
VANEIDE FERREIRA DOS SANTOS
VERGINIA DE FÁTIMA FABRI
VITOR MOURA
VIVIANE BATISTA GUMS BELCHO
WALMIR DOS SANTOS PADILHA
WESLEY MATHEUS DE CARVALHO CARDOSO
WILLIAMS PEREIRA DE FIGUEIREDO
WILSON MARCIO DE ARRUDA E SILVA
Fonte: ALMT – MT
-
ESPORTES7 dias atrásHaaland brilha em estreia e Noruega goleia Iraque na Copa do Mundo
-
POLÍCIA4 dias atrásPolícia Militar conduz dois faccionados com arma de fogo e drogas
-
ESPORTES5 dias atrásColômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
-
ESPORTES6 dias atrásGana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
-
POLÍTICA4 dias atrásAL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
-
CUIABÁ7 dias atrásServiços de urgência e emergência da Saúde funcionam normalmente durante flexibilização do expediente
-
POLÍCIA7 dias atrásForça Tática prende cinco pessoas por tráfico de drogas na Região Metropolitana
-
POLÍCIA7 dias atrásPolícia Civil prende condenado por tráfico de drogas procurado pela Justiça de São Paulo




