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Deputados defendem mais recursos para prefeituras

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quinta-feira (1), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Encontro Municipalista Mato-grossense realizado pela entidade. O evento é para alinhar mais investimentos financeiros aos 141 municípios, em 2023.

Nininho, que já foi prefeito três vezes no município de Itiquira e presidente de honra da AMM, afirmou que está alinhado ao tema municipalista e na defesa de mais recursos aos municípios. Para isso, segundo ele, os prefeitos precisam estar coesos na defesa da divisão dos recursos financeiros oriundos da receita tributária estadual. 

“É natural que todos os prefeitos defendam os seus interesses econômicos para gerir com zelo a administração pública e, com isso, otimizar os trabalhos que chegam na ponta a cada cidadão. É lá que o cidadão mora, onde há demandas para a saúde, educação e infraestrutura acontecem”, disse Nininho.

Com a possibilidade de o governador Mauro Mendes (União Brasil) encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei, taxando o setor mineral, Nininho disse que fundamental os municípios receberem parte da receita a ser arrecadada. “É o setor que atua de forma robusta, mas contribui pouco com a arrecadação do Estado. Por isso, nada mais justo que os municípios sejam contemplados com a nova receita”, afirmou Nininho.

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O presidente da AMM, Neurilan Fraga, falou da importância de se estabelecer parcerias entre as instituições estaduais com os municípios. “Hoje, Mato Grosso está vivendo um momento ímpar. A receita e a despesa do Estado estão equilibradas”. Segundo Fraga, todos os projetos voltados a atender as necessidades dos municípios, a “Assembleia Legislativa tem consultado a AMM, dando condições de manifestar nossas posições”, explicou.

Na mesma linha defendida por Nininho, o deputado Silvano Amaral (MDB) afirmou que a possível taxação do setor mineral será benéfica para os municípios. “A AMM, representante legitima dos municípios, vai sugerir que os municípios também sejam contemplados com um percentual da mineração, para que as prefeituras tenham seus caixas reforçados”, observou Amaral.

Fraga cobrou ainda da bancada federal a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Ela proíbe a criação de encargos para os entes municipais sem a devida previsão orçamentária. O movimento municipalista propõe um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

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O encontro municipalista mato-grossense teve início, na noite de quarta-feira (30), com apresentações culturais e palestras motivacionais. Entre os convidados para o evento, na manhã desta quinta-feira (1), estava o governador Mauro Mendes (União Brasil), parlamentares das bancadas federal e estadual. Eles discutiram diversos temas. Na pauta a discussão sobre a viabilidade de reforços financeiros aos municípios.

Fonte: ALMT

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Barranco pressiona por retomada de obras e cobra transparência sobre convênio da Sudeco em Cuiabá

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) intensificou a cobrança por respostas sobre a paralisação das obras de pavimentação em bairros de Cuiabá ao apresentar o Requerimento nº 269/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento solicita esclarecimentos formais à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas a resposta técnica da autarquia federal acabou revelando um cenário ainda mais grave: o bloqueio no andamento das obras não decorre de falta de recursos ou de decisão do órgão federal, mas sim de falhas administrativas da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sob comando do prefeito Abílio Brunini (PL).

Conforme detalhado pela Sudeco em nota técnica inserida no sistema Transferegov, já foram repassados R$ 8.053.341,18 ao convênio destinado à execução das obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em bairros historicamente afetados pela precariedade urbana, como Parque Ohara, Jockey Club, Jardim Presidente, Parque Cuiabá, Vila Rosa e 08 de Abril. No entanto, mesmo com os recursos assegurados, o Município solicitou alteração no projeto básico (lote 1) e apresentou documentação incompleta, o que inviabilizou a continuidade do processo. A área técnica da autarquia realizou diligência em 12 de fevereiro de 2026 e foi categórica ao apontar que, até o momento, a Prefeitura não apresentou os elementos técnicos indispensáveis para dar seguimento à instrução processual, travando, na prática, o início das obras.

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A constatação, segundo o parlamentar, desmonta a narrativa de entraves externos e expõe diretamente a responsabilidade da gestão municipal pelo atraso. “O recurso público está disponível, o convênio foi formalizado e a população aguardava apenas o início das obras. O que impede esse avanço não é burocracia federal, é a dificuldade da Prefeitura de Cuiabá em cumprir sua parte de apresentar um projeto completo e tecnicamente adequado”, afirmou o parlamentar.

“A Sudeco já deixou claro que o dinheiro foi repassado e que o processo só não avançou por responsabilidade da prefeitura. A gestão municipal travou uma obra essencial por falha técnica, por desorganização”, declarou.

O deputado também relembrou que a cobrança por melhorias nessas localidades não é recente e vem sendo feita de forma contínua desde 2022, sem respostas efetivas do poder público municipal. Segundo ele, a situação enfrentada pelos moradores ultrapassa o desconforto e se configura como um problema de saúde pública e dignidade humana. “Essas famílias convivem há anos com poeira sufocante no período de seca, lama e isolamento durante as chuvas, dificuldade de acesso a serviços básicos e desvalorização dos seus imóveis. E o resultado disso é sofrimento diário para a população”, pontuou.

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Ao acionar formalmente a Sudeco, Barranco reforça o papel fiscalizador do Parlamento e cobra transparência total sobre o andamento do convênio, prazos e responsabilidades. “Pavimentação, drenagem e infraestrutura básica não são favores políticos, são direitos garantidos à população. O que estamos vendo é dinheiro público parado, burocracia mal conduzida e uma gestão que falha em entregar. Cuiabá não pode continuar refém de anúncios vazios enquanto bairros inteiros seguem abandonados”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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