POLÍTICA
ALMT discute queimadas no Pantanal mato-grossense em 2023
POLÍTICA
As queimadas no Pantanal mato-grossense foram discutidas na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23). Este ano, o fogo está consumindo, principalmente, a região do Parque Estadual Encontro das Águas que é refúgio das onças-pintadas, localizada entre os municípios de Poconé e Barão de Melgaço.
O assunto foi discutido em audiência pública requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Segundo parlamentar, o debate foi necessário em função da recorrência de incêndios no Pantanal, ocorridos no segundo semestre de 2023, especialmente, no mês de novembro. “Precisamos adotar medidas concretas e efetivas à conservação desse bioma. O fogo está colocando em risco toda a sua biodiversidade”, disse Cabral.
O secretário executivo de Gestão de Combate ao Fogo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, coronel BM Décio Santos, afirmou que o governador Mauro Mendes já investiu cerca de R$ 77 milhões em ações voltadas ao combate ao desmatamento e incêndios em Mato Grosso.
“São sete linhas de ações. Por isso, é injusto ouvir que nada tem sido feito pelo governo. Que Mato Grosso trata como “dois pantanais”: o do sul e do norte. É chato ouvir que o Corpo de Bombeiros Militar recusa auxilio federal. Hoje, estamos mais na fase de ouvir, para que o plano de ação para 2024 seja construído dentro de um direcionamento estratégico integrado”, disse Santos.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, disse que a situação de 2023 é melhor do que foi em 2020, em relação aos incêndios ocorridos no Pantanal de mato-grossense.
“O trabalho que foi feito e as chuvas que caíram nos últimos dias na região contribuíram para debelar os principais focos de incêndios. Mas o relato que tenho é que o incêndio ainda acontece, mas bem menos. Hoje, o fogo é mais em áreas subterrâneas. Mas infelizmente tivemos mais 1,3 milhão de hectares queimados no Pantanal. Por isso, os trabalhos de prevenção têm que ser com antecedência”, disse Pires.
A fundadora do Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD), Carla Grassi, afirmou que os voluntários estão há mais de 40 dias na região. Segundo ela, o GRAD fez contatos e solicitou apoio às autoridades estaduais para combater o incêndio na região. Mas o estrago foi inevitável à vida silvestre da região pantaneira.
“A situação do local é devastadora. Em questão de prevenção e manejo de fauna, a gente não vê praticamente nada que tivesse sido feito, que tenha sido efetivado e saído do papel. É uma situação básica que deveria ser feita, algo de planejamento real para a fauna”, afirmou Grassi.
Ela disse que hoje o foco de trabalho do GRAD é junto aos animais que são vítimas invisíveis dos incêndios. “Infelizmente, para alguns órgãos do governo estadual, parece só quando a onça-pintada é atingida diretamente (queimada), que o impacto sobre a fauna vai ser reconhecido. A fauna está sendo muito impactada. Não vejo um órgão do estado realizando algum tipo de trabalho de campo, nem antes dos incêndios e nem agora”, disse Grassi.
A diretora operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Vivian Rizziolli, disse que nos últimos anos o governo vem investindo em ações de combate a incêndios em Mato Grosso. Segundo ela, a corporação militar vem realizando operações conjuntas com ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para ‘mitigar’ os incêndios florestais.
“A região do Pantanal é de difícil acesso. As ações têm sido feitas por meio de helicópteros, porque o acesso é ruim. Por isso, tememos pela segurança de nossos militares em campo. A estrutura no local é robusta. Há 120 militares distribuídos em toda área do Pantanal, com cinco aeronaves, quatro helicópteros e 11 embarcações”, descreveu.
A superintendente do IBAMA, Cibele Madalena, afirmou que o órgão criou em 2023 um programa de combate a incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. Para execução das ações, o órgão contratou 301 brigadistas, que foram distribuídas em 13 brigadas (sendo 11 indígenas). “Em combate temos 74 brigadistas do IBAMA e 60 do ICMBio. Estamos atuando em duas frentes”, disse Madalena.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso
O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).
O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.
Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.
A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.
Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.
Fonte: ALMT – MT
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