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Judiciário e Prefeitura de Tangará da Serra realizam mutirão de conciliação fiscal com desconto

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A Comarca de Tangará da Serra, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Prefeitura Municipal (251 Km da Capital) realizam, até quarta-feira (30 de novembro), Mutirão de Conciliação Fiscal com 100% de desconto em multas e juros no pagamento à vista ou pelo parcelamento do débito em até 60 vezes.
 
O mutirão faz parte de um dos compromissos assumidos pelos subscritores do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Executivo municipal, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça, 4.ª Vara Cível de Tangará da Serra e Cartório do 2º Oficio, e tem como proposta modernizar a forma de cobrança da dívida ativa de forma mais ágil e econômica tanto para o Poder Público quanto para o cidadão, cidadã, e, assim, reduzir a judicialização.
 
“Todos saem ganhando e a negociação é feita dentro da realidade de cada morador, de cada moradora que está com esse passivo junto à prefeitura”, destacou o juiz Francisco Ney Gaiva, reforçando que os benefícios propostos, de desconto e/ou parcelamento, favorecem os acordos.
 
Francisco Gaiva disse ainda que o cidadão, a cidadã, de forma geral, sempre tem preocupação anualmente em acertar os impostos com a gestão municipal, mas que em algumas vezes enfrentam contratempos que dificultam a regularidade.
 
O magistrado lembra também que o Município, conforme o termo de cooperação, vai promover o apontamento para protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) pendentes, ajuizadas ou não, junto ao Cartório do 2º Oficio, como vem sendo feito por vários municípios e pelo Estado de Mato Grosso. Com isso, acredita que os munícipes vão aproveitar os últimos dias do mutirão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da prefeitura para buscar os melhores meios para quitação dos débitos.
 
O Mutirão de Conciliação Fiscal pode ser realizado de maneira presencial ou virtual, por meio do endereço: www.tangaradaserra.mt.gov.br. Os débitos com a Prefeitura Municipal são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto. 1: Imagem colorida em formato vertical do cartaz do Mutirão de Conciliação Fiscal, com a data de encerramento da ação, os benefícios para quitar a dívida e o endereço do portal da Prefeitura de Tangará da Serra.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT constrói nova ponte de 560 metros sobre Rio Teles Pires em Itaúba

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) está construindo uma ponte de 561 metros de extensão sobre o Rio Teles Pires, na MT-479, em Itaúba. Mais da metade da obra já foi executada, em um investimento total de R$ 43 milhões por parte do Governo de Mato Grosso.

A nova estrutura vai substituir uma balsa que hoje é responsável por fazer a travessia sobre o rio na região. A ponte vai facilitar a ligação de vários municípios da região Norte, como Tabaporã, a Itaúba e à BR-163.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, afirma que a ponte vai viabilizar o escoamento da produção agrícola de toda a região e trazer mais dignidade para os moradores de Itaúba, que poderão se deslocar com mais facilidade.

“Cada vez que nós construímos uma ponte de concreto, nós retiramos um obstáculo para o desenvolvimento da região. Não tenho dúvida de que essa ponte vai permitir o crescimento da produção agrícola e da economia da região, além de melhorar a vida de toda a população, que poderá exercer o seu direito de ir e vir”, afirmou.

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Esta é a quarta ponte com mais de 500 metros construída pelo Governo de Mato Grosso desde 2019. Antes do início da atual gestão, o Estado não tinha nenhuma ponte com essa dimensão.

Duas delas já foram inauguradas, também sobre o Rio Teles Pires: uma com 550 metros na MT-325, em Alta Floresta, e outra com 691 metros, na MT-419, entre Carlinda e Novo Mundo.

A maior de todas, com 1.410 metros de extensão, está sendo construída sobre o Rio Juruena, nos municípios de Nova Bandeirantes e Cotriguaçu.

Fonte: Governo MT – MT

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