CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

MP recorre de sentença para aumentar a pena imposta a PM condenado 

Publicado em

MATO GROSSO

A 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, com atribuição para crimes militares, interpôs recurso de apelação contra sentença que condenou o Subtenente PM Franckciney Canavarros Magalhães à pena de três anos de reclusão pela prática do crime de corrupção passiva. Ele foi acusado de solicitar valores para compartilhar informações sigilosas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Ministério Público pugnou pela reforma da sentença e pela condenação do réu também pela prática do crime de embaraço à investigação envolvendo organização criminosa. 

Na sessão de julgamento realizada em 12 de agosto deste ano, o Conselho Permanente de Justiça entendeu que o fato de embaraçar as investigações de infração que envolvia organização criminosa seria crime meio para a consumação do crime de corrupção passiva, circunstância esta que afastaria a tipificação daquele delito pelo princípio da consunção (em que o crime fim absorve o crime meio), e por isso absolveu o réu. 

Entretanto, o MPMT recorreu com o objetivo de afastar a aplicabilidade do princípio da consunção sob o argumento de que se tratam de crimes praticados com desígnios autônomos. 

Leia Também:  Visando aumentar segurança e eficiência, TCE-MT conclui manutenção de transformadores

“O crime de corrupção passiva foi consumado no caso em tela independentemente do fornecimento das informações sobre a investigação envolvendo organização criminosa, do nome de todos os investigados, ou ainda, do encaminhamento de fotos de relatórios bancários sigilosos”, argumentou a Promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, acrescentando que “no caso em pauta o crime de embaraço à investigação de infração penal que envolvia a organização criminosa não pode ser compreendido como meio necessário para a prática do crime de corrupção”. 

Aumento da pena – O Ministério Público de Mato Grosso pugnou também pela fixação da pena-base em patamar proporcional à gravidade do delito de corrupção passiva. Conforme a Promotora de Justiça, a pena-base em relação ao crime de corrupção passiva foi fixada pouco acima do mínimo legal. “Observa-se que a pena-base aplicada na sentença distanciou-se muito do adequado, vez que elevou a pena mínima em patamar ínfimo, desconsiderando a intensa gravidade da conduta que, por óbvio, exigia a aplicação de uma reprimenda mais severa”, considerou Daniele Crema.

Leia Também:  Construção da Orla de São Félix do Araguaia chega a 68% de execução

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

FIT Pantanal amplia alcance nacional e reúne representantes de 11 estados brasileiros

Publicados

em

A 33ª edição da FIT Pantanal 2026 reforçou sua posição como a maior feira de turismo das regiões Centro-Oeste e Norte do país ao reunir, além dos destinos mato-grossenses, representantes de 11 estados brasileiros em um espaço voltado à promoção turística e à troca de experiências entre diferentes regiões do Brasil.

Realizada pelo Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a feira reuniu destinos, empresários, gestores públicos e profissionais do setor em cinco dias de programação voltada à promoção turística, geração de negócios e qualificação profissional.

A participação dos estados ocorreu por meio do Programa Conexão Turismo, iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reuniu Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins em um estande integrado do Sistema Comércio.

Durante os cinco dias de evento, milhares de visitantes tiveram acesso a informações sobre destinos turísticos, manifestações culturais, gastronomia, atrativos naturais e experiências oferecidas em diversas regiões do país. A presença dos estados contribuiu para ampliar o intercâmbio entre gestores, empresários e profissionais do setor, fortalecendo o papel da FIT Pantanal como espaço de negócios, capacitação e promoção turística.

Para a coordenadora de Turismo Social do Sesc Piauí, Maynara Araújo, a participação na feira permitiu apresentar as potencialidades do estado e, ao mesmo tempo, conhecer de perto a estrutura de um dos principais eventos do setor no Brasil.

Leia Também:  Construção da Orla de São Félix do Araguaia chega a 68% de execução

“A feira tem proporcionado uma troca muito rica entre os estados, reunindo profissionais, instituições e visitantes em um ambiente que favorece a divulgação dos destinos turísticos e o compartilhamento de experiências. É uma oportunidade importante para fortalecer o turismo e ampliar conexões entre diferentes regiões do país”, afirmou.

Segundo ela, a experiência também servirá de referência para o fortalecimento da Feira de Turismo do Piauí (Fetur), realizada no estado nordestino. “Viemos justamente para vivenciar uma feira do porte da FIT Pantanal e conhecer de perto esse modelo. Queremos voltar com uma bagagem cheia de referências e inspirações para aprimorar cada vez mais o evento que estamos construindo no estado”, destacou.

Representando o Pará, a gerente de Lazer do Sesc Pará, Brenda Lima, ressaltou a receptividade do público e o interesse pelos atrativos turísticos paraenses.

“Tivemos um público muito grande. Foi extremamente valiosa essa troca e essa divulgação do nosso estado. Essa feira reúne empreendedores, profissionais do turismo e promove essa troca de experiências. Conhecer e potencializar tudo o que temos neste Brasil tão grande e diverso é de suma importância”, afirmou.

Ela destacou ainda que o Pará apresentou aos visitantes diferentes segmentos turísticos, incluindo turismo de aventura, gastronômico e cultural, evidenciando a diversidade de experiências disponíveis no estado.

A presença de estados de diferentes regiões brasileiras demonstra o crescimento da FIT Pantanal e sua consolidação como uma vitrine nacional do turismo. Ao reunir destinos, empreendedores, instituições e gestores públicos em um mesmo ambiente, a feira fortaleceu a integração entre os estados e ampliou as oportunidades de promoção dos atrativos turísticos brasileiros.

Leia Também:  Corpo de Bombeiros entrega de medalhas a militares e civis em cerimônia de homenagem aos 61 anos da instituição

Já a encarregada de Recreação e Turismo do Sesc Amapá, Thaylanne Azevedo, informou que mais de 200 pessoas passaram pelo estande do estado durante a feira. Entre os destaques apresentados estavam o ecoturismo, a pesca esportiva, o turismo científico ligado à Linha do Equador e iniciativas de turismo de base comunitária.

“Muitas pessoas estavam curiosas sobre o estado. Algumas não conheciam e perguntavam onde ficava. Outras já conheciam e demonstravam vontade de voltar, porque ficaram encantadas quando visitaram o Amapá pela primeira vez”, relatou.

Para o secretário adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro, a presença de representantes de diferentes regiões do país reflete o fortalecimento da FIT Pantanal como um dos principais eventos do setor turístico brasileiro. Segundo ele, o crescimento da feira amplia as oportunidades de intercâmbio entre os estados e, ao mesmo tempo, fortalece a divulgação dos atrativos mato-grossenses para visitantes, empresários e profissionais do turismo.

“O sucesso da FIT Pantanal tem atraído a participação de estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que também aproveitam a feira para apresentar seus atrativos turísticos. Mas o principal destaque continua sendo a divulgação dos destinos de Mato Grosso. Ao longo dos cinco dias de evento, reunimos em um único espaço as belezas naturais e os produtos turísticos de todas as regiões do estado, ampliando a visibilidade dos municípios e fortalecendo a promoção do turismo mato-grossense”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA