Contas de Várzea Grande têm superávit orçamentário de R$ 33 mi e recebem parecer favorável do TCE-MT

Publicado em

27 de outubro de 2022

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Da Redação

Com superávit orçamentário de R$ 33 milhões e resultado financeiro de R$ 114 milhões, as contas anuais de governo de Várzea Grande receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O processo, referente ao exercício de 2021, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (25).

Na ocasião, o conselheiro-relator Valter Albano pontuou que os valores citados demonstram suficiência financeira de R$ 5,10 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo. Também informou que houve redução de 55% no saldo da dívida ativa em comparação a 2020 e que a recuperação de créditos correspondeu a 7,5%.

De acordo com o conselheiro, as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 875 milhões, dos quais 21% dizem respeito às receitas tributárias e 64,65% às transferências correntes. “Comparando a receita estimada com a arrecadada, o excesso de arrecadação foi de 1,25%”, disse.

Já as despesas realizadas totalizaram R$ 869 milhões. “Deste montante, 11,5% foram destinados a investimentos e 43,8% a despesas com o pessoal e encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constata-se economia orçamentária de 14%.”

Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, foram aplicados 10,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 25,38% nas ações de serviço público de saúde e 57,26% na remuneração dos profissionais do magistério.

Os gastos com o pessoal do Poder Executivo e do Município corresponderam a 39,37% e 41,51% da receita corrente líquida, respectivamente, enquanto o repasse ao Poder Legislativo foi de 5,88%.

Após comprovação de correção das irregularidades por parte da Prefeitura, o conselheiro afastou os achados relativos às falhas de registros contábeis, recolhimentos das cotas patronais dos segurados do Regime Próprio de Previdência (RPPS) e abertura de créditos adicionais suplementares.

Manteve, contudo, os demais achados, para os quais restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade a eles atribuída. Um deles diz respeito a não-destinação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério.

“Entendo que o fato irregular em questão não é capaz de acarretar a reprovação das contas. Posiciono-me desse modo considerando que não restou configurado o comprometimento da regularidade dos pagamentos dos salários dos profissionais da educação e nem o funcionamento da rede municipal de ensino”, ponderou.

Frente ao exposto, acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de determinações e recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Fonte: Assessoria – TCE-MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Prefeitura retoma Refis com até 80% de desconto para quitação de dívidas

Publicados

3 horas atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, retomou os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) após o feriado prolongado.

De acordo com a legislação que regulamenta o programa, contribuintes podem quitar débitos com o fisco municipal com até 80% de desconto para pagamento em cota única.

O Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao município, especialmente de IPTU, Alvará e ISSQN, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos estão sendo realizados presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Também há atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal. Para maior comodidade, os contribuintes podem buscar atendimento virtual por meio do WhatsApp, pelo número (65) 9 8404-6296.

Além do pagamento à vista, com desconto de até 80%, o programa oferece opções de parcelamento: em até 12 vezes, com 60% de desconto; em até 24 vezes, com 40%; e em até 36 parcelas, com desconto de 20%, exclusivamente para dívidas cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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