MATO GROSSO
Procon-MT multa grupo varejista em mais de 5 milhões por publicidade enganosa e infrações contra os consumidores
MATO GROSSO
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), multou o Grupo Casas Bahia S.A. (Casas Bahia e Ponto Frio) em R$ 5.084.698,36 por publicidade enganosa e outras infrações contra os consumidores.
De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, o fornecedor foi notificado e tem 20 dias para apresentar a defesa ou efetuar o pagamento da multa. O grupo publicava anúncios em sites (como casasbahia.com.br e pontofrio.com.br), que prometiam porcentagens de desconto que, quando calculadas, resultavam em valores inferiores ao preço final cobrado do consumidor.
“As publicidades continham informações falsas que induziam a erro. O consumidor acreditava que o preço informado correspondia ao percentual de desconto destacado na oferta. Mas o valor final do produto não condizia com o desconto anunciado. E mesmo que o consumidor notasse a diferença, por se tratar de comércio eletrônico, no momento da compra ele não tinha como exigir o menor valor”, salienta Ana Rachel.
O produto Apple iPhone 16, 128 GB, branco, por exemplo, foi anunciado com desconto de 15% sobre o preço de R$ 6.106,67. Isso resultaria em um desconto de R$ 916,00 e valor final do produto à vista de R$ 5.190,67. Porém, o valor cobrado era de R$ 5.221,11, ou seja, com uma diferença de R$ 30,44 em prejuízo do consumidor.
Outra irregularidade constatada pelos fiscais do Procon-MT foi a imposição de barreiras ao direito de arrependimento para compras realizadas pela internet.
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, André Badini, explica que as empresas exigiam que o consumidor informasse o motivo da desistência e dificultavam o cancelamento para compras via “carnê digital”, exigindo contato por canais de atendimento em vez do próprio site.
Também foi constatada a prática abusiva de venda casada, pois o grupo induzia o consumidor a contratar garantia estendida/seguro, que já vinha pré-selecionado no carrinho de compras, obrigando o consumidor a desmarcar a caixa para não pagar o valor extra.
Foi verificada, ainda, falta de transparência (com destaque excessivo para preços via PIX, ao invés de destacar o preço à vista regular) e ausência de canais de contato obrigatórios (como a falta de e-mail para contato nos sites), entre outras irregularidades.
Veja algumas dicas do Procon-MT de direitos e cuidados em compras online
Direito de Arrependimento: Em compras feitas online ou fora do estabelecimento comercial (por catálogos, telefone, entre outros), o consumidor tem o direito de desistir no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar apresentar qualquer justificativa.
Cancelamento: O fornecedor deve oferecer opções de cancelamento pela mesma ferramenta utilizada para a compra. Por exemplo: se o consumidor comprou pelo site da loja, ele deve poder cancelar pelo mesmo canal, ou seja, pelo site.
Cálculo do desconto: Sempre confira se a porcentagem de desconto anunciada reflete o valor real da economia. Diferenças, mesmo que pequenas (como R$10 ou R$30), configuram publicidade enganosa.
Itens pré-selecionados: Antes de finalizar o pagamento, é importante verificar se não há seguros ou garantias extras incluídos automaticamente no valor total da compra.
“A empresa não pode obrigar a contratação de seguro/garantia estendida como condição para a compra, pois essa prática é venda casada. O fornecedor também é proibido de pré-selecionar a opção pela contratação, pois isso configura prática abusiva. A iniciativa de contratar garantia estendida/seguro deve sempre partir do consumidor”, salienta André Badini.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Tempo de espera por cirurgias cai 41% com o programa Fila Zero
O programa Fila Zero na Cirurgia, do Governo de Mato Grosso, reduziu em 41% o tempo de espera por cirurgias eletivas no Estado desde sua implantação, em abril de 2023. A média, que era de 77 dias antes da iniciativa, caiu para 45 dias em 15 de junho, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), reflexo da ampliação da oferta de procedimentos e da reorganização dos fluxos assistenciais na rede pública.
A segunda etapa do programa do Governo de MT prevê investimento de R$ 400 milhões para a realização de 588 mil procedimentos eletivos em 2026.
“Já ampliamos a estrutura da saúde em Mato Grosso, com hospitais regionais e unidades de alta complexidade. Agora é hora de dar resposta para as pessoas. O Fila Zero na Cirurgia 3.0 está dando mais celeridade aos procedimentos e reduzindo o tempo de espera, porque as pessoas não podem sofrer esperando atendimento”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
Para o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, o compromisso da gestão é em dar cada vez mais celeridade às cirurgias eletivas.
“O programa Fila Zero na Cirurgia vai ganhar ainda mais força nesta etapa, com a criação da nova Tabela SUS Mato Grosso, que entrou em vigência em maio e é muito mais atrativa do que a nacional”, explicou.
Segundo o superintendente de Programação Controle e Avaliação, Jessé Mamede Untar, programa já promoveu 718.025 procedimentos, sendo 661.331 ambulatoriais e 56.694 hospitalares. Foram feitos, ao todo, 383.324 exames, 225.881 consultas e 105.923 cirurgias no período.
“A redução no tempo de espera para a realização de procedimentos eletivos reflete maior eficiência e resolutividade no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde em Mato Grosso”, avaliou o superintendente.
Com a nova Tabela SUS, o Fila Zero já recebeu 25 novas propostas municipais e seis de consórcios intermunicipais de saúde, além de ter chegado a 90 prestadores hospitalares. O total de procedimentos contemplados aumentou de 466 para 556.
Cuiabá passa a ofertar cirurgia bariátrica por meio do Fila Zero
A Prefeitura de Cuiabá realizou, em em junho, no dia 19, as duas primeiras cirurgias bariátricas reguladas pela Central de Regulação Municipal de Cuiabá, por meio do programa Fila Zero. Os procedimentos foram feitos no Hospital e Maternidade Santa Helena pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Moradora do bairro Altos da Serra I, a auxiliar de serviços gerais em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Norma Sueli Rodrigues Viana, 49 anos, passou pelo procedimento por videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva feita por meio de pequenas incisões e com uso de câmera de alta definição, já teve alta e se recupera em casa.
Ela pesava 116 quilos antes da cirurgia e espera ficar com 65 quilos, o que vai melhorar a sua saúde e trazer muitos benefícios e qualidade de vida.
“Quando fui no Santa Helena já levei todos os exames prontos. Faltou só o venoso. Fiz quarta-feira e operei na sexta-feira. Foi muito bem graças a Deus. Está indo tudo tranquilo. O peso vai debilitando a gente aos poucos. Estou com esperança de ter uma saúde melhor, com menos dores”, afirmou.
Crédito: Arquivo pessoal
Saiba mais sobre o programa
O Fila Zero na Cirurgia busca reduzir a espera por procedimentos eletivos em Mato Grosso por meio de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e instituições.
O Estado repassa os recursos previstos para os procedimentos contemplados pelo programa e, desta forma, os entes parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.
Ao todo, 88 municípios já aderiram ao programa, que inclui unidades públicas de saúde, unidades privadas e filantrópicas e associações que participam através de consórcios.
O programa Fila Zero na Cirurgia contempla 556 procedimentos, considerando a média e alta complexidade eletiva. Até o momento, mais de R$ 343 milhões já foram repassados aos parceiros.
Fonte: Governo MT – MT
-
ESPORTES5 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
ESPORTES5 dias atrásTurquia surpreende e vence Estados Unidos em jogo de cinco gols
-
POLÍCIA3 dias atrásInvestimentos de R$ 2 bilhões fortalecem Segurança e reduzem criminalidade em até 75% em MT
-
VÁRZEA GRANDE7 dias atrásCampanha Scratch 2026 mobiliza mais de 40 escolas e fortalece aprendizagem criativa em Várzea Grande
-
MATO GROSSO5 dias atrásPolícia Civil MT deflagra operação e atinge núcleo de facção criminosa em Rondonópolis
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásPetrobras investe R$ 5 bi em fábrica de fertilizantes em retomada da produção
-
Sinop7 dias atrásSinop conquista ouro no basquete feminino e masculino e se destaca nos Jogos Escolares Regionais
-
POLÍCIA5 dias atrásTrês são presos em flagrante pela PM suspeitos por tráfico de drogas em Cáceres


