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ISO 9001: entre os sete produtos do TCE-MT certificados, Radar aumenta transparência na gestão pública

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O Radar de Controle Público é uma ferramenta eletrônica que traz transparência aos dados da gestão pública, auxiliando o exercício dos controles externo, interno e social. Composto por diferentes módulos, como Compras Públicas, Despesas, Obras Paralisadas, Pessoal e Receitas, o Radar é certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001. 

Parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, neste ano teve a validação do selo estendida até 2024, a plataforma permite monitorar áreas da gestão pública e objetos de controle por meio de ferramentas tecnológicas de extração, mineração, cruzamentos de dados e análises eletrônicas. A partir disso são geradas informações, indicadores e alertas automatizados em subsídio à fiscalização. 

O TCE-MT é certificado pela ABNT desde 2012, gestão anterior do atual presidente, conselheiro José Carlos Novelli, quando foram lançados boa parte dos produtos hoje validados pela ISO. As conquistas fazem da instituição referência entre os tribunais de contas do país, seja pela modernização dos procedimentos, transparência e tecnologia, ou pelo cumprimento de prazos.

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Vale destacar que, além do Radar de Controle Público, o reconhecimento internacional abrange a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo, o Sistema Geo-Obras, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Plenário Virtual (PV), Sistema de Gerenciamento de Prazo (SGP), Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE) e o Radar de Controle Público. 

Política da Qualidade

A alta direção do TCE-MT, com intuito de apoiar seu direcionamento estratégico, estabeleceu, implementou e mantém sua Política da Qualidade alinhada com a Identidade Institucional, como abaixo descrito:

  • Assegurar que o constante acompanhamento e monitoramento dos Processos Certificados contribuam para a melhoria contínua da missão institucional do Tribunal no controle da gestão dos recursos públicos;
  • Buscar excelência nos mecanismos que atendam às expectativas do cliente interno e externo, através de pesquisas de satisfação;
  • Contribuir com a melhoria contínua, o desenvolvimento e/ou fortalecimento do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, de acordo com as normas e regulamentos pertinentes local, nacionais e internacionais;
  • Garantir a comunicação das ações e resultados da política de qualidade aos colaboradores.
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Última revisão Out/2022  – Manual do SGQ

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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