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Certificado com ISO 9001, Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico auxilia no controle e orientação
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Para cumprir com seus objetivos constitucionais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conta com o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE). Este é um dos sete produtos integrantes do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, neste ano, teve a certificação ISO 9001 renovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) até 2024.
Por meio do SPE é possível dar celeridade e eficiência no acompanhamento das ações planejadas, apoiar as tomadas de decisões e a definição das estratégias no Tribunal.
Vale destacar que o TCE-MT é certificado desde 2012, gestão anterior do atual presidente, conselheiro José Carlos Novelli, quando foram lançados boa parte dos produtos hoje validados pela ISO. As conquistas fazem do TCE-MT referência entre os tribunais de contas do país, seja pela modernização dos procedimentos, transparência e tecnologia, ou pelo cumprimento de prazos.
Sendo assim, além do SPE, o reconhecimento internacional abrange o Sistema Geo-Obras, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Plenário Virtual (PV), Sistema de Gerenciamento de Prazo (SGP), a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo (AICAG) e o Radar de Controle Público.
De acordo com o presidente, a certificação resulta da busca constante pelo aprimoramento da administração pública. “Todos os anos somos auditados para que tenhamos a certeza de que estamos trilhando o caminho correto. Assim, temos a certeza de estarmos cumprindo com nosso principal objetivo, que é melhorar a qualidade dos trabalhos prestados à população mato-grossense”, diz.
Política da Qualidade
A alta direção do TCE-MT, com intuito de apoiar seu direcionamento estratégico, estabeleceu, implementou e mantém sua Política da Qualidade alinhada com a Identidade Institucional, como abaixo descrito:
- Assegurar que o constante acompanhamento e monitoramento dos Processos Certificados contribuam para a melhoria contínua da missão institucional do Tribunal no controle da gestão dos recursos públicos;
- Buscar excelência nos mecanismos que atendam às expectativas do cliente interno e externo, através de pesquisas de satisfação;
- Contribuir com a melhoria contínua, o desenvolvimento e/ou fortalecimento do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, de acordo com as normas e regulamentos pertinentes local, nacionais e internacionais;
- Garantir a comunicação das ações e resultados da política de qualidade aos colaboradores.
Última revisão Out/2022 – Manual do SGQ
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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