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Conselho Municipal de Saúde abre inscrições para o cargo de ouvidor com mandato de dois anos

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Estão abertas as inscrições para o cargo de ouvidor do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS), com mandato de dois anos. De acordo com a Lei Complementar nº 094, de 03 de julho de 2003, bem como com o Regimento Interno do CMS e ainda a Resolução 21/99/CMC, de 06 de julho de 1999, as inscrições deverão ser feitas pessoalmente junto à Secretaria Executiva do CMS, situada na Rua Aníbal da Mata, nº 135, bairro Duque de Caxias (sede da Secretaria Municipal de Saúde). O procedimento pode ser feito no período de 05 a 21 de outubro, das 08 às 12h e das 14h às 18h.

A eleição será realizada no dia 1º de novembro, das 14h às 15h30, durante reunião ordinária do CMS, no auditório do Serviço Especializado de Segurança em Medicina do Trabalho – SESMT da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de voto secreto em cédula confeccionada e devidamente rubricada pela Comissão Eleitoral, sendo que cada Conselheiro ou entidade terá direito a um voto.  Na ocasião, será assegurado a cada candidato o tempo de 10 minutos para apresentação ao Pleno, assim como o currículo dentro da administração pública.  

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Conforme o Regimento eleitoral, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos; I – Comprovar experiência em saúde pública de no mínimo dois anos, seja profissional, conselheiro e ou militante de movimentos sociais específicos do setor saúde no município de Cuiabá; II – Apresentar Curriculum vitae resumido e comprovado; III – Ter escolaridade mínima de 2º grau completo; IV – apresentar justificativa explicando o interesse pelo cargo e proposta de trabalho para o mesmo; V – Declaração de disponibilidade de oito horas diárias para o exercício das funções de ouvidor; VI – Comprovação de residência no município de Cuiabá. Além disso, todas as informações que constam no edital devem ser observadas atentamente pelo candidato.

CONFIRA NO ANEXO O REGIMENTO PARA O BIÊNIO 2022/2024 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeito avança em diálogo no Fórum para garantir solução para famílias no Contorno Leste

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, buscou nesta segunda-feira (4) mais uma alternativa para solucionar o impasse fundiário que envolve mais de mil famílias da região do Contorno Leste. Em audiência realizada no Fórum de Cuiabá, na 2ª Vara Especializada em Direito Agrário, conduzida pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, o prefeito defendeu a retomada do diálogo como caminho para encerrar o conflito que se arrasta há anos.

A audiência representantes do município, do Judiciário e das partes envolvidas na disputa judicial. Do lado de fora, centenas de moradores acompanharam o encontro e recepcionaram o prefeito com aplausos e gritos de apoio, reconhecendo a disposição da gestão municipal em buscar uma solução definitiva para a permanência das famílias na área.

Durante a audiência, Abilio Brunini apresentou três alternativas possíveis para destravar o imbróglio jurídico. A primeira prevê o depósito, em conta específica da Justiça, de um valor destinado a ressarcir os proprietários em caso de desapropriação da área. A segunda opção seria aguardar uma decisão definitiva do Judiciário, deixando que o processo siga seu curso legal. Já a terceira alternativa propõe a construção de um acordo amigável para a compra do imóvel diretamente com os proprietários.

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Segundo o prefeito, o objetivo é garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem no local, evitando soluções traumáticas como a remoção forçada. Ele reforçou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a construir uma solução equilibrada entre os direitos dos proprietários e a necessidade social das famílias.

Ao final da audiência, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham determinou que, caso haja concordância dos proprietários, será realizada uma nova audiência de conciliação com a participação de um mediador do Poder Judiciário. Nessa etapa, deverão ser apresentadas propostas concretas para a possível aquisição da área.

A expectativa é que, se a sessão de conciliação for aceita, o processo avance para uma solução definitiva, colocando fim a um impasse que já dura anos e impacta diretamente a vida de milhares de pessoas na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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