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Comissão Judiciária de Adoção de Mato Grosso participa de encontro nacional

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A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) participou da 23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB) realizada em Curitiba (PR). Liderada pelo desembargador Paulo da Cunha, vice-presidente da Ceja, pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves e pela secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, a Comissão de Mato Grosso interagiu e trocou informações sobre feitos em várias partes do país.
 
O encontro que reuniu Cejas de todos os tribunais é ligado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na oportunidade o Grupo de Trabalho indicou recomendações e resoluções do CACB; houve debate sobre procedimentos relativos à adoção internacional no Brasil; deliberações sobre local e temas da próxima reunião e aprovação da ata da 23ª reunião plenária.
 
O Decreto nº 3.174/1999 determina que o processamento das adoções de crianças brasileiras para o exterior, bem como a habilitação de residentes no Brasil para adoção no exterior, é de responsabilidade das autoridades centrais do Estado (Ceja/Adoção Internacional). As reuniões para tratativas do tema de adoção internacional são realizadas semestralmente.
 
“A importância de um encontro desses é conhecer e trocar experiências sobre como são desenvolvidos, além da padronização dos procedimentos de adoção. Aqui conhecemos melhor as atividades realizadas por todas as Cejas do Brasil. Todos imbuídos do propósito de conseguir um lar para as crianças que necessitam. Hoje não temos habilitados estrangeiros em nossa Ceja, mas podemos consultar a lista dos pretendentes para as crianças de Mato Grosso”, disse Elaine, que apresentou as atividades, programas e projetos desenvolvidos pela comissão de Mato Grosso. “Ressaltei nosso projeto de Busca Ativa. Temos muita esperança de que cada vez mais os perfis sejam visualizados e que consigamos uma família para cada um destes adolescentes”, concluiu uma das secretárias-gerais mais experientes, com 11 anos de atuação ininterruptos.
 
O desembargador Paulo da Cunha, que é vice-presidente da Ceja de Mato Grosso, representou o presidente, atual corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Ele ressaltou a acolhida dos colegas do Paraná e a importância da natureza do evento que sempre rende bons frutos no trabalho junto às crianças.
 
#Para cego ver. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Foto 1. Um imenso salão. À frente um telão projeta imagens do evento. Na plateia muitos participantes olham para a tribuna logo à frente.
Foto 2. A secretária-geral apresenta relatório de atividades de Mato Grosso para demais participantes. Ao seu lado, outras secretárias e ano telão mais acima outros participantes acompanham.
Foto 3. A juíza ao lado do desembargador em suas mesas, à frente uma pequena bandeira de Mato Grosso.
 
Ranniery Queiroz
Assessoria de imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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