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Nova diretoria da CIPA do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá é empossada para a gestão 2022/2024

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Nova diretoria da CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho do Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), foi empossada nesta sexta-feira (30) para o biênio 2022/2024. Trata-se de uma comissão mista, formada por empregados e empregadores eleitos para atuarem voluntariamente na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Na segunda-feira (03), está prevista a primeira reunião de trabalho para apresentação de propostas e troca de ideias para melhorar ainda mais o trabalho que está sendo realizado.

“A CIPA inspeciona e aponta riscos à segurança e à saúde das pessoas no trabalho. É ela quem deve orientar os trabalhadores sobre a prevenção de acidentes de trabalho e realizar treinamentos de acordo com Normas Regulamentadoras (NR’s). É a primeira vez  que assumo essa responsabilidade, fiz um curso sobre a Cipa para desenvolver melhor esse trabalho. Já vinha orientando as iniciativas com pequenas coisas, mas que faziam grande diferença no dia a dia. Estamos com muitas expectativas, vamos apresentar propostas e ouvir os demais componentes para seguirmos fazendo o melhor ”, explicou a nova presidente da Cipa psicopedagoga do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Maria da Conceição de Oliveira.

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As ações da Cipa são desenvolvidas junto às funções de rotina. Entre as atribuições solicitar, planejar, implantar e manter medidas preventivas capazes de eliminar ou reduzir riscos de acidentes. Além disso, a comissão deve analisar acontecimentos e imprevistos para estabelecer um plano de ações.  E todos os planejamentos são discutidos com o Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho (SESMT), que é constituído por profissionais de Saúde e segurança para proteger a integridade dos funcionários.

Segundo a presidente, as estatísticas comprovam a necessidade de conscientização e investimento das empresas para minimizar riscos de acidentes de trabalho. E, a CIPA faz esse trabalho de prevenção, com autonomia para realizar eventos que promovam a saúde e a segurança do trabalhador.

“Ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é extremamente benéfico para os trabalhadores, mas também para o empregador. Assim, mesmo que os trabalhadores já estejam amparados pelo SESMT, a CIPA representa uma proteção a mais diante dos riscos que o ambiente de trabalho pode oferecer”, pontuou  o enfermeiro Leonel Alcântara dos Anjos Junior, que atuou na organização do processo eleitoral da Cipa, em parceria com o Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar (Naqh) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt).

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Também tiveram importante papel no processo de consolidação da Cipa, a RT SESMT/Técnicos de Segurança do Trabalho, Milena Fraga e o enfermeiro Irian Victor Rios de Azevedo, RT SESMT/Saúde Ocupacional.

COMPOSIÇÃO

A nova gestão da CIPA 2022/2024 do HPSMC é composta por presidente, vice-presidente e secretário, sendo, respectivamente, a psicopedagoga do HPSMC Maria da Conceição de Oliveira, o enfermeiro do HPSMC e responsável técnico do NIR,  Tiago Ribeiro Farias e o técnico de nível superior e responsável do setor de Termo de Solicitação, Flávio Marcos do Nascimento.

É formada ainda, por 30 empregados, sendo 15 eleitos pelos servidores e 15 indicados pela diretoria/empregador.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

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O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.

Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.

A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.

A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.

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A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.

A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.

Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.

A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

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Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.

Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.

A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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