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Comitê de Saúde e NatJud apresentam em webinário ações realizadas em 2021/2022

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Esclarecer magistrados(as) sobre a legislação vigente no país e auxiliar nas tomadas de decisões nos casos de saúde pública e suplementar são algumas das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Apoio Técnico e Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso. Os dois setores foram pauta de webinário ‘Conhecendo do NatJus e as ações do Comitê de Saúde’, realizado na manhã dessa quarta-feira (28 de setembro), virtualmente. 
 
O NatJus foi apresentado pela integrante fisioterapeuta Norma Carolina Knaul Albuquerque Silveira. Instalado em 2011, ela explicou que o órgão técnico foi montado diante da grande quantidade de judicialização da saúde para subsidiar os magistrados na tomada de decisões em processos que envolvam questões relativas ao direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é formado por médicos, fisioterapeuta, farmacêuticos, equipe administrativa, além do juiz-coordenador, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior.
 
“O Nat foi criado para auxiliar o magistrado em questões técnicas na tomada de decisões. O papel do núcleo não é dificultar, nem para o autor, nem para quem está pedindo, mas para esclarecer, principalmente, o que temos enquanto legislação vigente em nosso país”, apontou Norma. De 2012 a setembro de 2022 foram atendidos aproximadamente 40,4 mil processos. Desse total, somente neste ano, já foram emitidos 5 mil pareceres com a expectativa de ultrapassar 6 mil até dezembro.
 
A fisioterapeuta observou ainda que ano após anos tem-se repetido o cenário de solicitações por especialidades na seguinte forma: em primeiro lugar cardiologia (especificamente cirurgia cardiovascular), seguida pela oftalmologia e ortopedia/traumatologia. Com relação aos procedimentos médicos, 64% são pedidos de cirurgia, 14% procedimentos e diagnósticos e 8% internamento na Unidade de Terapia Intensiva. Ela também traçou um panorama geral sobre remédios mais solicitados, sistema utilizado pelo Nat, clientes do núcleo, tempo de atendimento dos pedidos e dificuldades nas emissões dos pareceres.
 
Já o Comitê Estadual de Saúde foi apresentado pelo juiz integrante Gerardo Silva. Ele é coordenado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos que, uma vez por mês, promove reuniões para alinhamento e debate de questões atinentes ao órgão. Também realizam, mensalmente, webinários para debater a saúde pública.
 
“O Comitê já teve aprovado o Regimento Interno, inclusive pela presidente, foi regulamentado por portaria que disciplina a disponibilização de informativos sobre saúde pública e suplementar para os públicos interno e externo. Esses informativos também trazem transparência acerca do que está sendo feito pelo Comitê. Além disso, foi instituído grupo de trabalho composto pelos colegas Antonio Veloso, Henriqueta Lima e por mim para que consigamos fazer um panorama das ações de saúde pública.”
 
Desde o início da gestão 2021/2022, já foram aprovados quatro enunciados (nº 8, 9, 10 e 11), duas notas técnicas e uma recomendação técnica sobre o atendimento das demandas via homecare.
 
Ainda segundo o magistrado, para os próximos meses, o Comitê busca a implantação de ferramenta de BI (business inteligence) voltada exclusivamente para tratar dados de saúde pública. “Estamos em contato com o Tribunal de Justiça do Rio Grande no Note, que já tem o sistema que extrai panorama excelente para ações de saúde e queremos a implantação em Mato Grosso. Com isso, os dados ficarão muito mais claros. O acesso é muito preciso e será possível verificar quais são os medicamentos e médicos mais demandados, por exemplo.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – cópia de tela de computador horizontal e colorida. Quatro pessoas dividem o espaço da imagem, cada uma em um quadrado. Elas conversam. Foto 2 – cópia de tela de computador horizontal e colorida. Gráfico em forma de pizza apresenta informações dos pedidos ao NatJus por especialidade.
 
Para entrar em contato com o NatJus é só enviar e-mail para [email protected]. Já o Comitê de Saúde, atende pelo e-mail [email protected].
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Prazo de posse para professores convocados em concurso começa nesta segunda-feira (4)

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) orienta os 370 professores convocados do cadastro de reserva do concurso público da Educação sobre o início do prazo de posse, que começa nesta segunda-feira (4.5) e segue até 2 de junho de 2026. Os candidatos devem acompanhar o calendário oficial e providenciar, com antecedência, toda a documentação exigida para evitar contratempos.

A medida faz parte do cronograma oficial conduzido pela Seduc e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para garantir que os nomeados cumpram as etapas exigidas e não percam os prazos previstos no edital.

A convocação dos profissionais foi anunciada pelo governador Otaviano Pivetta na quinta-feira (30.4). A relação dos candidatos chamados foi publicada no Diário Oficial nº 29.223, em edição extra, conforme o anexo abaixo.

Desde o ano passado, o Governo de Mato Grosso já nomeou 1.230 professores aprovados no concurso. Com o novo chamamento, o Estado cumpre a previsão de convocar 1.500 profissionais classificados para reforçar a Rede Estadual de Ensino.

O período de efetivo exercício para os profissionais que tomarem posse no âmbito deste primeiro prazo será definido por portaria específica, a ser publicada nos próximos dias.

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Quem precisar de mais tempo poderá solicitar a prorrogação da posse até o dia 2 de junho de 2026. Após o deferimento do pedido, o novo prazo de posse passará a valer de 3 de junho a 2 de julho de 2026.

Para os candidatos que tomarem posse no período prorrogado, o prazo para entrar em exercício será de até 30 dias a partir da posse, com prazo limite em 1º de agosto de 2026.

A Seduc reforça que os convocados devem permanecer atentos às publicações oficiais e ao cumprimento das etapas do processo. O descumprimento do cronograma pode resultar na perda da vaga, conforme as regras do edital.

CRONOGRAMA

Período de Posse:
04/05/2026 a 02/06/2026

Candidatos que tomarem posse até 02/06/2026:
Entrada em exercício até 02/07/2026
(Observando o prazo máximo de 30 dias contados da data da posse)

Solicitação de prorrogação de posse:
Até 02/06/2026

Período de prorrogação de posse:
03/06/2026 a 02/07/2026

Candidatos que tomarem posse até 02/07/2026 (posse prorrogada):
Entrada em exercício até 01/08/2026
(Observando o prazo máximo de 30 dias contados da data da posse)

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Confira o edital no anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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