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Vice-diretora da Esmagis prestigia curso sobre contratos de gestão com organizações sociais na saúde

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Na quarta-feira (21 de setembro), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que é vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário Estadual, participou da abertura do curso “Contratos de Gestão com Organizações Sociais na Saúde: Controle e Fiscalização”. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento prossegue até esta sexta-feira (23 de setembro).
 
A capacitação foi proposta pelo Comitê Temático da Saúde, presidido pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e efetivada pela Escola Superior de Contas. Participam da iniciativa integrantes da administração pública municipal e estadual, além de servidores do TCE e do Comitê Temático.
 
“Conversamos com gestores e funcionários do Tribunal de Contas sobre o que fiscalizar e como fiscalizar essas organizações sociais que administram a saúde nos municípios. Quando o TCE faz uma boa fiscalização ou uma boa orientação aos gestores dos municípios, a fim de que haja uma apropriada administração dessa área, há uma melhora na saúde da cidade. Com isso, diminuem também os conflitos, as filas de espera e a quantidade de processos no Judiciário”, observou a magistrada.
 
Segundo a desembargadora Helena Maria, esse curso é de suma importância para melhor capacitar os gestores municipais e os servidores da Corte de Contas.
 
Já o supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis, afirmou que “ao mesmo tempo que contratos são espinhosos, a atividade da saúde é muito mais espinhosa ainda. Mas, a partir de hoje, muitas dificuldades serão esclarecidas. Ao oferecer este conhecimento, teremos decisões mais adequadas, principalmente para o gestor, que está na linha de frente, contratando, sendo responsável pela ordenação de despesas. Isso traz mais segurança para os contratos firmados com OSS”, disse.
 
Ao todo, a iniciativa conta com cinco módulos: Implantação e Gestão do Modelo; Controle e Fiscalização sob a ótica do Controle Externo; Responsabilização de Agentes Públicos e Dirigentes das Organizações Sociais; Controle e Fiscalização sob a ótica do Controle Externo (Parte II); e Controle e Fiscalização nas Compras de Medicamentos.
 
Participam do curso o doutor em Administração Pública e Governo Flávio Alcoforado; a especialista em Direito Administrativo Flávia Toledo; o mestrando em Administração Pública João Bosco Ferreira e o doutorando em Direito Odilon Cavallari.
 
“As OSS exercem uma função importante de parceria com o poder público por meio dos contratos de gestão, na concepção de políticas públicas. Portanto, são essenciais para que a população receba determinados serviços que o poder público, por conta própria, não teria condições de prestar diretamente”, explicou Cavallari.
 
De acordo com o doutorando, capacitações do tipo são importantes porque orientam ao jurisdicionado sobre os cuidados que devem adotar para uma boa gestão e aos órgãos de controle sobre a observância de parâmetros de responsabilização. “Primeiro para não se cometam injustiças e segundo para fundamentar bem suas decisões para que não venham a ser desconstituídas pelo Poder Judiciário”, pontuou.
 
Vagas para esse curso foram ofertadas a servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso em razão da parceria existente entre a Escola de Contas e o Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida onde aparecem cinco pessoas sentadas numa mesa de autoridades. Ao fundo, um banner azul com o logo do Tribunal de Contas do Estado, com detalhes em amarelo. O homem ao centro, vestindo uma camisa azul clara, fala ao microfone. A mesa está coberta com uma tolha azul escura.
 
Lígia Saito (com informações do TCE-MT)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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