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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Oferecer oportunidades de trabalho às pessoas privadas de liberdade e conscientizar a sociedade sobre a importância da quebra do preconceito no processo de ressocialização.
 
Esse foi o principal objetivo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao reunir na noite de segunda-feira (19 de setembro) empresários, universitários e sociedade civil organizada no município de Juína.
 
O encontro foi realizado no auditório da Faculdade do Vale do Juruena (AJES) e contou com a participação de alunos dos cursos de Direito, Pedagogia, Assistência Social, entre outros, que puderam conversar com a comitiva do GMF, sobre os desafios do Sistema Carcerário, Execução Penal com a implantação do Escritório Social no Estado.
 
O dispositivo de honra foi composto pelo juiz coordenador do GMF, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Juína, Vagner Dupim, o superintendente da Regional Oeste do Sistema Penitenciário, Anderson Santana da Costa, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, a formadora das metodologias do Escritório Social de Cuiabá, Patricia Cristina Bachega Soare, e pelo anfitrião da noite, o diretor geral da Faculdade AJES, Clodis Menegaz.
 
Para o juiz coordenador do GMF, a população do interior de Mato Grosso está ávida por informações, principalmente sobre segurança pública e recuperação de pessoas através da ressocialização.
 
“Falamos a noite toda sobre reinserção social, educação profissionalizante e trabalho, que nada mais são do que meios de combate ao crime. Inclusive, o prefeito municipal já assinou em nossa reunião o termo de intenção para adesão e instalação do Escritório Social. Então Juína já está largando na frente.”
 
“O Escritório é quem vai dar esse acolhimento às pessoas que estiverem a seis meses da progressão de regime e ao se tornarem egressos do sistema penitenciário. Para que elas possam ser abraçadas e vocacionadas para uma área profissional e que não voltem mais ao crime. Então foi uma interação muito intensa com a plateia e que nos deixou muito felizes”, acrescenta o magistrado.
 
O diretor geral da AJES, Clodis Antônio Menegaz, destaca que o evento realizado em parceria com o Poder Judiciário é ímpar para a sociedade acadêmica.
 
“Esse encontro proporciona aos participantes informações engrandecedoras. O doutor Geraldo Fidelis é prata da casa, já desenvolvemos importantes projetos, estamos desenvolvendo novos, e as portas da instituição estão sempre abertas a ele e ao Judiciário, principalmente em projetos como o Escritório Social que buscam o nosso objetivo, que é a inclusão na sociedade.”
 
De acordo com o empresário do ramo varejista de Juína, Olmir Ioris, a sua visão sobre a contratação da mão de obra de pessoas privadas de liberdade mudou completamente após o evento.
 
“Não conhecia o Escritório Social. A partir de agora nós temos o interesse em ajudar a incluir essas pessoas que estão a sair da cadeia para que possam ter uma nova oportunidade. É muito boa essa ideia de trazer essa metodologia para a nossa região. Espero que os outros empresários também possam conhecer e apoiar essa iniciativa”
 
A acadêmica do 9º semestre de Direito da AJES, Celimara Solange da Silva Orlando Corbelo, gostou muito do que foi apresentado pela comitiva do GMF no evento. “Foi maravilhoso. Nós estamos vendo que ao mesmo tempo que a Justiça traz a pena também apresenta um projeto que promove condições da reintegração dessas pessoas com a sociedade.”
 
Segunda a formadora da metodologia do Escritório Social em Cuiabá, Patricia Cristina Bachega Soares, o saldo do encontro foi muito positivo.
 
“Hoje nós tivemos um momento muito feliz com a comunidade de Juína. O nosso objetivo foi o que pudemos observar aqui, a vocação desses acadêmicos para que eles possam atuar junto ao Escritório Social, seja com o estágio, com o trabalho ou com a pesquisa. E a comunidade também se vocacionou, assim como o empresariado.”
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Juiz coordenador do GMF está em pé e fala ao microfone para o público que esta sentado no auditório. Imagem 2: fotografia colorida mostrando em primeiro plano os participantes que assiste a exposição do juiz coordenador do GMF. Ele está em pé e fala ao microfone.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

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Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.

O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.

“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.

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Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.

“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.

Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.

“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.

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O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.

Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.

Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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