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Desembargadora Helena Maria Ramos participa do X Congresso Jurídico de Saúde Suplementar

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A vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, participou na última sexta-feira (9 de setembro) do X Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, promovido pelo Colégio Permanente dos Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). A magistrada também é coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“Esse encontro contou com reuniões, conversas e seminários sobre a saúde suplementar e os contratos que a população faz com os planos de saúde. Falamos sobre a nova decisão acerca da taxatividade do rol da ANS, contratos, home care, urgência e emergência, entre outros assuntos. Foi produtivo e viabilizou novas ideias tanto para o Comitê de Saúde quanto para a Esmagis. Foi muito bom para dar melhor encaminhamento às ações de saúde, não só da saúde pública, mas principalmente da saúde complementar”, destacou a desembargadora.
 
O evento contou com a parceria do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), do site Consultor Jurídico (Conjur), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da FenaSaúde.
 
Durante o encontro, foram debatidos temas como o acesso a procedimentos e as alterações financeiras tendo como base as faixas etárias e o acesso à saúde suplementar de milhares de consumidores brasileiros. Dentre os palestrantes, estiveram presentes o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o ministro Ricardo Villas Boas Cueva (Superior Tribunal de Justiça); José Cechin (IESS); ministro João Otávio de Noronha (STJ); Alexandre Fioranelli (diretor da DIPRO – ANS); Carla Soares (diretora-adjunta da DIPRO – ANS); ministro Antônio Saldanha Palheiro (STJ); Paulo Rebello (presidente da ANS); ministro Luis Felipe Salomão (STJ); entre outros.
 
Foram realizados quatro painéis com palestras e debates sobre temas como reajuste por faixa etária e o reajuste anual dos planos de saúde, Junta Médica e a RN 424/17, rol de procedimentos da ANS e novos negócios na saúde suplementar (health techs).
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Um grupo de participantes posa no plenário onde é realizado o congresso. Dentre eles, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que veste um vestido branco e segura uma pasta com a mão direita. Ao fundo, a logomarca do evento, impressa em um banner cor de rosa.
 
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Lígia Saito (com informações do Copedem)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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