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Tribunal institui normas com acessibilidade para criação de portais do Judiciário na internet

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, publicou a Portaria nº 862/2022 que disciplina a criação de portais web institucionais e a respectiva gestão de conteúdo no âmbito do Poder Judiciário.
 
A Portaria trata de instrumentos e práticas para promoção da acessibilidade digital dos portais. O foco é garantir o direito de acesso à informação a todos os interessados, independente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais.
 
Segundo a norma, para os novos portais institucionais serem disponibilizados, deverão ter avaliação de acessibilidade em escala superior ou igual a 85%, medidas por meio da ferramenta ASES (Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios).
 
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, dirigida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, acompanhará anualmente o diagnóstico dos portais web institucionais quanto a sua acessibilidade, garantindo aprimoramentos constantes nos serviços ao cidadão.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Operação Lei Seca intensifica fiscalização e encaminha oito pessoas à delegacia

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A Operação Lei Seca resultou na prisão de oito pessoas na madrugada desta sexta-feira (24.4), em Cuiabá. A abordagem ocorreu na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro.

Do total de detenções, sete condutores foram presos por embriaguez ao volante. Entre eles, um também foi autuado por falsidade ideológica, outro por não possuir a categoria de habilitação compatível com o veículo conduzido e por portar entorpecente para consumo pessoal.

A oitava prisão foi registrada por uso de documento falso, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e cumprimento de mandado de prisão.

De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 129 veículos foram fiscalizados e 134 testes de alcoolemia realizados. A operação também resultou na aplicação de 63 multas e na remoção de 55 veículos ao pátio, sendo 42 automóveis e 13 motocicletas.

Ao todo, foram emitidos 89 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Entre as principais irregularidades constatadas estão 31 casos de veículos sem registro ou não licenciados, 22 por condução sob efeito de álcool, 16 por ausência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seis por recusa ao teste de alcoolemia. As demais infrações referem-se a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada, com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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