CUIABÁ
Procuradoria Geral reverte decisão e assegura economia de R$ 140 milhões ao erário municipal
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A atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM) garantiu ao Município de Cuiabá uma economia de mais de R$ 140 milhões. O valor é referente a uma cobrança feita pela Associação dos Transportadores Urbanos (MTU), oriunda do Programa Passe Livre Estudantil. O retorno da dívida à fila de precatórios a serem pagos havia sido determinado, em maio deste ano, pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5º Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
No entanto, neste mês, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio da decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, deferiu o efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Cuiabá. A ação foi subscrita pela Procuradora-geral do Município, Juliette Caldas Migueis, juntamente com o Procurador-Chefe Judicial, Luiz Antônio Araújo Júnior.
No ano passado, o juiz plantonista Rodrigo Roberto Curvo também já havia determinado o cancelamento imediato da dívida. A manifestação do magistrado se deu após a formalização de uma petição da Procuradoria solicitando a exclusão do valor e sua retirada da fila de precatórios, em razão do TJMT ter julgado procedente a ação rescisória proposta pela PGM, pleiteando a rescisão da sentença que garantia o crédito à MTU.
“A MTU recorreu e o juiz Roberto Seror acolheu os embargos de declaração, culminando no restabelecimento do precatório. Todavia, o Município embargou desta decisão, sustentando a existência de contradição em seus termos, por entender que o prolator se utilizou de premissas equivocadas no julgamento. O recurso não foi acolhido na primeira instância e interpomos um agravo de instrumento”, explica a procuradora-geral.
Ainda segundo o Município, “o acórdão prolatado na ação rescisória que foi julgada pelo TJ rescindiu a sentença que fundamentava a existência de débitos que totalizam o referido valor multimilionário”. Desta maneira, a PGM defendeu que, caso não fossem excluídos da fila de precatórios, existia um “iminente risco de ineficácia da decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça na ação rescisória”.
Analisando os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município, o Tribunal de Justiça, em 08 de agosto deste ano, atendeu ao pedido e suspendeu a decisão do juiz Roberto Seror, e revigorou a decisão do juiz Rodrigo Curvo. Com a nova decisão do TJ, fica mantido o cancelamento do precatório milionário e o Município de Cuiabá garante uma economia de mais de R$ 140 milhões ao erário.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Com apoio da Prefeitura de Cuiabá, Grupo Flor Serrana lança primeiro álbum
A valorização da cultura popular cuiabana ganhou um importante reforço com o lançamento do álbum “Flor Serrana – As Tradições da Serra Abaixo”, primeiro trabalho fonográfico do Grupo Flor Serrana. O projeto foi viabilizado por meio do Edital Gambira Cultural – Múltiplas Linguagens, realizado com recursos da Lei Paulo Gustavo, executados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Com 19 faixas, o álbum registra pela primeira vez em formato de áudio o repertório que acompanha as apresentações do grupo desde sua fundação, reunindo canções que preservam a memória, a religiosidade e a identidade das comunidades rurais da Serra Abaixo e da Baixada Cuiabana. Lançado nesta sexta-feira (7), o trabalho já está disponível nas plataformas Spotify e YouTube, ampliando o acesso do público a um patrimônio cultural que, até então, era transmitido principalmente por meio da tradição oral.
O investimento da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação do patrimônio cultural imaterial, incentivando artistas, grupos e mestres da cultura popular a registrarem e difundirem suas produções para as novas gerações.
Fundado em 2012 por Helena Maria e Nezinho, o Grupo Flor Serrana surgiu a partir das tradicionais Festas de Santo realizadas nas comunidades rurais de Cuiabá, transformando essas vivências em um trabalho permanente de valorização do siriri e do cururu. Ao longo de mais de uma década, o coletivo consolidou-se como um dos principais representantes da cultura popular mato-grossense.
O repertório reúne composições autorais e adaptações de músicas tradicionais assinadas por Nezinho (Almindo Reis de Oliveira), Jorginho (Jorge Manoel Aguiar), Jhordan Costa, Eduardo Andrade, Adelino Costa, Leocádio Silva e Vinicius Gonçalves, além de obras de domínio popular preservadas pela tradição oral. As canções também evidenciam a devoção aos padroeiros Santo Antônio, São Gonçalo e Nossa Senhora Aparecida, elementos que fazem parte da identidade cultural das comunidades onde o grupo nasceu.
Para a dançarina e coreógrafa Kamily Amorim, o álbum representa um importante instrumento de preservação da cultura popular.
“Mais do que um lançamento musical, o álbum representa um importante registro do patrimônio cultural imaterial de Mato Grosso. Em um contexto em que grande parte do repertório tradicional permanece apenas na memória dos grupos e de seus mestres, a gravação contribui para a preservação dessas canções e amplia seu acesso para novas gerações e públicos de diferentes regiões do país.”
A produção musical foi realizada pelo Home Studio Alcimar e Thomas do Rasqueado, responsável pela gravação, mixagem e masterização, mantendo a sonoridade característica do siriri tradicional e valorizando instrumentos como a viola de cocho, o ganzá e o mocho.
Incentivo à cultura
O álbum demonstra a importância das políticas públicas de incentivo à cultura desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá. Por meio da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria Municipal de Cultura tem possibilitado que artistas e coletivos registrem e difundam produções que preservam a identidade cultural cuiabana e mato-grossense.
Além da produção musical, o projeto também valoriza a identidade visual. A capa do álbum, assinada pela artista Tamii, retrata elementos característicos da Serra Abaixo, como a estrada de chão, as serras, o pôr do sol da Baixada Cuiabana e os dançarinos de siriri, traduzindo visualmente a relação entre música, território e pertencimento.
Cultura cuiabana ganha novos espaços
Reconhecido por participações em importantes eventos, como o Festival de Siriri e Cururu de Cuiabá, FIT Pantanal, Festival Vambora, Festival Velha Joana e Sesc Celebra Cuiabá, além de festivais nacionais em São Paulo, Paraná e Santa Catarina, o Grupo Flor Serrana inicia uma nova etapa de sua trajetória com o lançamento do álbum.
Entre os dias 20 e 28 de setembro, o grupo representará Mato Grosso no 1º Festival Folclórico Internacional de Maceió, levando ao público nacional e internacional a tradição do siriri das comunidades rurais da Baixada Cuiabana.
Para celebrar o lançamento, o grupo realizará, no dia 5 de setembro, uma festa com apresentações culturais e shows de artistas regionais. O evento também terá caráter beneficente para arrecadar recursos destinados à participação da delegação no festival internacional.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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