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Comitê de Saúde promove debate sobre incorporação e fornecimento de novas tecnologias no SUS

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Os requisitos para a incorporação e fornecimento de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde e a repartição de competências serão os temas do webinário realizado na próxima quinta-feira (25 de agosto). A ação pedagógica ocorrerá das 9h às 11h, pela plataforma Teams e, para participar, é necessária inscrição.
 
O curso virtual é realizado em parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e o Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário (https://comitedesaude.tjmt.jus.br/) e voltado para magistrados(as), assessores(as) e servidores da Justiça estadual, além de membros e servidores(as) do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Justiça Federal e das procuradorias dos municípios.
 
O evento é coordenado pela desembargadora presidente do Comitê, vice-diretora da Esmagis, Helena Maria Bezerra Ramos. Segundo a magistrada, “é imprescindível o debate acerca da matéria, tendo em vista o elevado número de ações em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Assim, é necessária atualização com o fim especial de enfrentamento ao relevante tema.”
 
Os dois temas serão abordados pela juíza Henriqueta Chaves Alencar Ferreira Lima e Gerardo Humberto Alves da Silva Junior. Em seguida, haverá fórum para análise, perguntas e discussão.
 
Gerardo da Silva é mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito e professor da Esmagis-MT. Já Henriqueta é mestra em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá, membro do grupo de pesquisa Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de efetivação dos Direitos da Personalidade do Centro de Ensino Superior de Maringá e do grupo Cortes Constitucionais e Democracia, da Uniceub, e pesquisadora colaboradora da Clínica Empresas, Direitos Humanos e Políticas Públicas do UniCeub.
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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