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OAB Nacional avaliará criação de Comissão relacionada às OABPrevs

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O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, recebeu, nesta terça-feira (19/7), diretores-presidentes das OABPrevs do país em visita institucional para estreitar laços e apresentar metas e objetivos. Na reunião, houve o pleito de criação de uma comissão, no Conselho Federal, para aprimorar e desenvolver as OABPrev’s instituídas pelo Sistema OAB.

Horn, entusiasta do sistema de previdência privada da advocacia, avalia que a reunião foi de grande importância para estreitar laços e ampliar a cooperação entre o Sistema OAB e as OABPrev’s. “O Conselho Federal pretende estreitar laços e trabalhar em parceria com as OABPrevs, que cumprem a importante função de garantir o futuro e a previdência privada da advocacia brasileira a elas associada”, disse.

Para o presidente em exercício, cabe ao Conselho Federal, primeiramente, buscar fomentar o desenvolvimento das OABPrevs e aprimorar as regras de governança e transparência, além de informar à advocacia sobre sua importância. “Além de auxiliar no desenvolvimento das OABPrevs, comunicaremos à advocacia sobre a importância da previdência, da poupança para garantir um futuro melhor ao advogado e seus familiares”, detalhou Rafael Horn. 

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Estiveram presentes, ainda, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, conselheiro federal Ricardo Breier; o ouvidor nacional, conselheiro federal José Augusto Araújo de Noronha, que participou online, e os presidentes das OABPrevs de Minas Gerais, Guilherme de Paula; de São Paulo, Daniel Blikstein; do Paraná, José Manuel Justo Silva; do Tocantins, Márcia Queiroz Nascimento; de Santa Catarina, Márcio André Sachet; e do Rio Grande do Sul, Jorge Luiz Dias Fara; e a diretora Claudia Regina de Souza Bueno.

Cultura da previdência

“A reunião foi muito produtiva, porque temos na diretoria do Conselho Federal um entusiasta da OABPrev, que deixou isso claro a todos os presidentes que aqui compareceram”, disse Sachet, presidente da OABPrev de Santa Catarina, o qual afirmou que Horn, enquanto presidiu a seccional da OAB de Santa Catarina, já demonstrava esse apoio institucional à previdência privada da advocacia.

De acordo com Márcio Sachet a reunião serviu, também, para aproximar os presidentes de OABPrev’s da OAB Nacional. “Esse alinhamento que a gente conseguiu fazer hoje é um passo muito importante para difundir a cultura da previdência e do cuidado com o futuro da advocacia brasileira”, resumiu. 

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E, com base no foco de despertar e ampliar a cultura previdenciária na advocacia brasileira, a criação da comissão é uma demanda importante. “O nosso trabalho é fazer o advogado entender que, hoje, precisa cuidar do seu futuro financeiro. O futuro do advogado vai depender do que ele fizer hoje. Para que, no final da sua vida ou quando ele não tiver mais a força motriz, de trabalho, possa desfrutar um período seguro sem precisar trabalhar, mas desfrutar da mesma qualidade de vida que ele tinha enquanto advogado na ativa.”

Fonte: OAB Nacional

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

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O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

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Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

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