MATO GROSSO
Várzea Grande realiza audiência pública para discutir LDO e LOA 2023. Previsão é de até R$ 1,5 bilhão
MATO GROSSO
Com uma previsão orçamentária que está em discussão e ainda será definida após audiência pública e apreciação por parte dos vereadores, o pacote de projetos de Leis que tratam das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) para o Ano de 2023 deve estabelecer valores totais entre R$ 1.350 e R$ 1.550 bilhão, dos quais os investimentos previstos devem ficar entre R$ 380 e R$ 590 milhões para obras e ações de interesse de Várzea Grande e de sua população.
“Queremos que as pessoas participem mais ativamente deste processo de elaboração das leis orçamentárias para que prioridades possam ser definidas dentro da realidade econômica de Várzea Grande, sem contar que esperamos reforçar parte dos valores previsto para serem investidores em 2023, com emendas parlamentares federais de senadores e deputados federais e estaduais dos deputados estaduais e do Governo do Estado, que não nos tem faltado durante nossa gestão”, disse Kalil Baracat.

Ele lembrou que as demandas são maiores que a capacidade de atender a tudo, por isso é fundamental se discutir, definir prioridades e ver o que se pode ou não realizar.
“Temos a certeza de que não poderemos atender a todos os pedidos, mas não nos vai faltar determinação, dedicação, empenho e força de vontade para transformar Várzea Grande e melhorar a qualidade de vida de todos, pois problemas são muitos, mas vontade de resolver também”, explicou.
A Audiência Pública para discutir a LDO e a LOA de 2023 acontece no dia 21 deste mês, por meio online das Redes Sociais da Prefeitura de Várzea Grande e será comandada pela Secretaria de Planejamento sob o comando de João Carlos Cardoso.
Ele lembrou que a ordem do prefeito Kalil Baracat é dar transparência total as leis orçamentárias e facilitar o entendimento da população para que ela compreenda que não existe possibilidade de atender todas as demandas, portanto, prioridades definidas facilitam o trabalho da Administração Municipal em destinar recursos públicos próprios, bem como apresentar projetos em nível estadual e federal para convênios e para emendas parlamentares, além de atender as demandas da maioria da população valorizando Várzea Grande, seus imóveis e garantindo qualidade de vida para todos
“É claro que o prefeito Kalil Baracat tem a vontade política em solucionar todos os problemas existentes, mas existem limitações financeiras e por isto se faz necessário garantir prioridades como sempre foi feito desde o primeiro dia da atual gestão em relação a questão do abastecimento da água, da pavimentação de ruas e avenidas, das obras educacionais, das obras esportivas, sociais e dos investimentos em saúde em plena pandemia, pois os recursos destinados a saúde superaram os 30% das Receitas Liquidas, quando a lei determina 15% para os Municípios investirem em saúde”, disse João Carlos Cardoso.
Kalil sinalizou que sua gestão prioriza ações que representam uma melhora na qualidade de vida da população, como as obras de abastecimento de água e esgoto sanitário que consumiram R$ 100 milhões em 2021, estão consumindo outros R$ 100 milhões em 2022 e queremos manter o mesmo índice de investimentos nos demais anos para acabar com este problema que tem repercussão em outras áreas, pois água e esgoto representam, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) órgão da ONU para a saúde que para cada R$ 1,00 (um real), investido em saneamento básico (esgoto) e abastecimento de água, há uma economia de R$ 4,0 (quatro reais) em saúde pública
“Estamos investindo em qualidade de vida para as pessoas e valorização da cidade e seus imóveis, pois isto atrai novos investidores, novos negócios e impõe desenvolvimento como um todo que é o que desejamos, Várzea Grande cresce e com este crescimento as coisas melhoram para todos, mas não podemos desconhecer que este crescimento traz problemas que precisam ser combatidos e prevenidos”, disse Kalil Baracat.
O prefeito lembrou que a região do Chapéu do Sol é um exemplo do crescimento de Várzea Grande e da prosperidade que pode ser presenciada por todos.
Fonte: Assessoria de Imprensa
MP MT
MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução
Fonte: Ministério Público MT – MT
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