MATO GROSSO
Governo estuda meios para implementar alterações do ICMS em Mato Grosso
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso está analisando a melhor forma para implementar as alterações nas regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definidas em âmbito federal. As medidas, aplicadas aos combustíveis, energia elétrica e comunicações, estão sendo discutidas por todos os Estados, no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
“Estamos analisando, em conjunto com o Comsefaz, como Mato Grosso fará para implementar as medidas normativas, de maneira uniforme, com todos os Estados, para garantir segurança jurídica”, afirma o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta. O assunto também está sendo analisado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O impacto será de aproximadamente de R$ 100 bilhões para todos os Estados. Na arrecadação estadual de Mato Grosso, o impacto será de cerca de R$ 1 bilhão até o final deste ano e reduzirá, consequentemente, os repasses para saúde, educação e municípios.
“O Governo não é contra o corte de impostos, desde que feito com os devidos estudos prévios de impactos econômicos e orçamentários. Tanto que já reduziu, desde janeiro de 2022, o ICMS da energia elétrica, comunicação, gás, gasolina e diesel. Além de ter no etanol e no gás natural veicular (GNV) as menores cargas tributárias do país, que permitiram Mato Grosso ter os menores preços praticados nas bombas para estes combustíveis”, pontua o secretário de Fazenda.
Fonte: GOV MT
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“Governo de MT trabalha de forma municipalista para construir soluções com as prefeituras”, afirma prefeito de Juscimeira
O prefeito de Juscimeira, Alexandre Russi, afirmou que o Governo de Mato Grosso tem uma posição de construir soluções com os municípios. A declaração foi dada durante reunião entre prefeitos da região Sul do Estado e o governador Otaviano Pivetta, realizada nesta quarta-feira (27.5), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
“O governo sabe que os problemas estão lá na ponta e trabalha de forma municipalista com as prefeituras para construir soluções. O Estado tem dado suporte em áreas como saúde e educação. O Estado fez da forma certa ao chamar os prefeitos para uma conversa técnica, bem trabalhada, vendo o que os prefeitos estão precisando para serem contemplados”, declarou.
Participaram da reunião 18 prefeitos da Região Sul de Mato Grosso. O objetivo do encontro foi conhecer as demandas dos municípios nas áreas de educação e saúde para firmar compromissos voltados à solução dos problemas apresentados, além de apresentar as ações já desenvolvidas pelo Estado.
Para o prefeito de Juscimeira, a reunião também mostra que o governo é pautado por agir de forma técnica. “A educação e saúde ainda é muito deficiente nos municípios. A maioria das prefeituras, que são de pequeno ou médio porte, precisa desse apoio do Estado”, completou.
Na reunião, os prefeitos apresentaram demandas para construção de novas unidades básicas de saúde, creches e veículos para transporte escolar. As equipes técnicas do governo identificaram que os 21 municípios precisam de cerca de 20 novos postos de saúde para alcançar a cobertura integral e renovar boa parte da frota escolar.
“Essa reunião demonstra uma atitude de um governo que administra, e não faz só política. É a primeira vez que vejo isso do Estado, de administrar junto com os prefeitos, para saber da boca de cada um o que está realmente precisando para fazer uma programação financeira e investir em uma saúde e educação de qualidade”, destacou o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machinic.
O governador Otaviano Pivetta indicou que o Estado e os 21 municípios da região Sul trabalhem em conjunto para resolver os problemas apresentados e indicou a assinatura de um pacto de cooperação, com metas e ações claras, para ser firmado entre os gestores.
“Esse compromisso vai fortalecer os atendimentos lá na base porque precisamos desse apoio. Com todos os conhecimentos nossos sobre a demanda da nossa população, fica muito mais fácil traçar uma linha de ação com o governo”, concluiu a prefeita de Pedra Preta, Iraci Fernanda.
Além dos prefeitos, a reunião também contou com a participação de secretários municipais de educação e saúde e suas equipes técnicas, além de presidentes das câmaras municipais.
Fonte: Governo MT – MT
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