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Conquista D’Oeste tem mais de R$ 7,6 milhões em investimentos do Governo do Estado

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O Governo de Mato Grosso já destinou mais de R$ 7,6 milhões em investimentos para o município de Conquista D’Oeste (a 530 km de Cuiabá). Com pouco mais de três mil habitantes, a cidade recebe recursos para obras de infraestrutura, investimentos na educação e áreas sociais. 

Para a execução de novos asfaltos em diversas ruas do município, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), em parceria com a prefeitura, investe R$ 2,1 milhões para trecho de 18 quilômetros de extensão na cidade. A Pasta também já repassou para a Prefeitura uma máquina escavadeira para auxiliar na manutenção das estradas. 

Outras obras de infraestrutura também são previstas para o município. O governador Mauro Mendes assina, nesta semana, convênios que, somados à contrapartida da prefeitura, chegam a R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2,6 milhões para a construção da nova sede da Prefeitura e R$ 960 mil para construção de 64 casas populares, em parceria com a MT Par.

A educação, que também é prioridade na gestão estadual, recebeu investimentos para reformas na Escola Estadual Conquista D’Oeste e novos mobiliários, como conjuntos de mesas e cadeiras para o refeitório e para os professores. 

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Ainda, os professores da rede estadual receberam mais de R$ 130 mil em recursos para a compra de computadores e custeamento do serviço de internet durante a pandemia da covid-19, quando as aulas estavam online. No total, os investimentos em educação somaram R$ 363 mil.

Já por meio da Secretaria de Estadual de Saúde foram destinadas duas ambulâncias para o município, com investimento de R$ 255 mil. 

As famílias mais vulneráveis da cidade também foram atendidas por programas sociais do governo estadual. Ao todo foram distribuídas 2,3 mil cestas básicas e 1,3 mil cobertores. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania também repassou R$ 146,5 mil para que 107 famílias pudessem ter recursos para garantir sua segurança alimentar, por meio do Ser Família Emergencial. A pasta ainda distribuiu 53 filtros de barro, a fim de garantir o acesso à água filtrada.

Por sua vez, os pequenos produtores da região foram contemplados com investimentos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), com a entrega de uma pick up, quatro tanques resfriadores e 60 caixas de mel, assim como a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que também fez repasses para o município. 

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A Companhia Mato-grossense de Mineração também contribuiu com o município por meio da perfuração de um poço tubular, enquanto o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou 99 títulos de regularização fundiária às famílias do município. 

“Sabemos que a chegada desses documentos representa a realização de um sonho para essas pessoas que esperam há décadas pelo seu título, e, por isso, o Intermat segue realizando o trabalho de regularização fundiária em vários municípios, uma missão determinada pelo nosso governador Mauro Mendes. Estamos escrevendo uma nova página na história de Mato Grosso e só vamos parar quando concluirmos todos os processos”, declarou o presidente do instituto, Francisco Serafim.

Fonte: GOV MT

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Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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