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Governo de MT assina ordem de serviço para georreferenciamento de assentamento em Aripuanã

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MATO GROSSO

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), deu início ao processo de georreferenciamento do assentamento Medalha Milagrosa, em Aripuanã (a 1.200 km de Cuiabá), em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na última sexta-feira (18).

A ação, proporcionada por meio do Programa Terra a Limpo, é o primeiro passo para que 496 famílias sejam beneficiadas com a entrega de títulos de imóveis definitivos.

“É algo que todo mundo espera. Nada melhor do que ter a segurança de que essa terra é sua e não tem perigo de perder. É algo que todo mundo aqui sonha e corre atrás há muito tempo”, pontua a comerciante e moradora do assentamento, Dinderdiéssica Pires da Silva.

“O processo de georreferenciamento é uma resposta à população, que aguarda há mais de 20 anos. Olha só que sonho. Acredito que o sonho vai se tornar realidade graças à parceria do governador Mauro Mendes, Incra e o município”, afirma a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin.

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Segundo o superintendente do Incra, André Welter, o georreferenciamento é a base para a regularização fundiária, por determinar tanto o perímetro externo do assentamento como de   cada um dos lotes presentes, para que a área seja devidamente registrada no título definitivo a ser entregue ao proprietário.

“Título é sinônimo de dignidade e segurança jurídica, o que as famílias do assentamento passarão a ter. No governo de Mauro Mendes, todas as escrituras definitivas são entregues devidamente registradas em cartório. Sem um centavo de despesa. É totalmente gratuito”, ressalta o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros.

Terra a Limpo

O Programa Terra a Limpo foi instituído pelo Decreto nº 1.560, de 2018, para promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra. A coordenação é de responsabilidade da Casa Civil, enquanto a implementação é do Intermat, com parceria institucional do Incra.

O Governo do Estado prevê investimentos na ordem de R$ 33 milhões em georreferenciamento, com recursos financeiros, sem contrapartida, contratados junto ao Fundo Amazônia/BNDES, para fins de regularização fundiária no Bioma Amazônia e entorno a ser realizada pelo INCRA e Intermat.

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Fonte: GOV MT

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MP MT

MPMT capacita lideranças para prevenir riscos psicossociais

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deu início às oficinas do Projeto Âmbar – Prevenir para Cuidar, iniciativa voltada à prevenção de riscos psicossociais e à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, na segunda-feira (17). A ação busca preparar lideranças para identificar fatores que possam comprometer o bem-estar das equipes e contribuir para a construção de um ambiente institucional mais acolhedor e saudável.O projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031 e às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir a gestão dos riscos psicossociais pelas organizações.A formação oferece ferramentas práticas para que gestores desenvolvam uma liderança mais preparada para reconhecer fatores de risco, fortalecer relações de trabalho saudáveis e contribuir para a prevenção do adoecimento mental.Segundo a coordenadora do Programa Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Maia, o Projeto Âmbar foi estruturado para atuar de forma preventiva, fortalecendo o papel das lideranças no cuidado com as equipes.“O Projeto Âmbar tem como propósito prevenir o adoecimento mental no âmbito do Ministério Público e capacitar lideranças para reconhecer, prevenir e reduzir riscos psicossociais em suas equipes. Por meio de quatro oficinas, os participantes terão acesso a conteúdos e ferramentas voltados à saúde emocional, à organização do trabalho e à construção de ambientes mais saudáveis. A proposta é fortalecer uma cultura institucional baseada no cuidado, na prevenção e na valorização das pessoas”, explica.A promotora ressalta ainda que o envolvimento dos gestores é fundamental para o sucesso da iniciativa. “Os líderes têm papel decisivo na promoção da saúde mental e na prevenção do adoecimento. Eles podem contribuir para a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis, identificar sinais de risco, acolher os integrantes das equipes e adotar medidas que favoreçam o bem-estar coletivo. Além disso, quando uma situação exige acompanhamento especializado, precisam estar preparados para orientar e encaminhar adequadamente. Por isso, investir na capacitação das lideranças é essencial”, afirma.As oficinas são conduzidas pelas especialistas do Programa Vida Plena Aliny Myrtacia Rocha de Lima, assistente social, e Luísa Catarina Oliveira Gonçalves, psicóloga. A programação aborda temas relacionados aos riscos psicossociais, à saúde emocional e às estratégias de cuidado no ambiente profissional.Para os participantes, a iniciativa contribui para ampliar o olhar das lideranças sobre a gestão de pessoas e a promoção do bem-estar no ambiente de trabalho. O supervisor pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Hélio Taques, destaca que a capacitação fortalece a atuação dos gestores ao oferecer conhecimentos que auxiliam na tomada de decisões e no relacionamento com as equipes.“A capacitação amplia a compreensão das lideranças sobre a importância do cuidado com as pessoas. Os conhecimentos compartilhados ajudam na tomada de decisões e na gestão das equipes, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável, equilibrado e produtivo”, avalia.Na mesma linha, a chefe do Departamento de Planejamento (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, observa que a formação atende a uma necessidade comum nas organizações, na qual profissionais assumem funções de liderança sem preparo específico para gerir pessoas.“Muitas vezes, profissionais assumem funções de liderança sem uma formação específica para esse papel. Desenvolver competências, habilidades e atitudes relacionadas à gestão de pessoas é fundamental para fortalecer o cuidado com os integrantes da instituição e qualificar ainda mais os serviços prestados à sociedade”, ressalta.Para o auditor de Controle Interno Leandro Seije Nagasawa, o Projeto Âmbar reforça a importância de colocar as pessoas no centro das relações de trabalho.“Os processos e as ferramentas são importantes, mas as pessoas vêm em primeiro lugar. O Projeto Âmbar reforça a necessidade de olhar para o ser humano de forma integral, compreendendo suas necessidades e promovendo relações de trabalho mais saudáveis e respeitosas”, afirma.Já a gerente de Desenvolvimento de Pessoas do Departamento de Gestão de Pessoa (DGP), Josyane Lima de Cerqueira, enfatiza que o papel da liderança vai além da gestão de resultados, envolvendo também o cuidado com o desenvolvimento e o bem-estar das equipes.“Liderar também é cuidar. Ter acesso a ferramentas e conhecimentos que fortaleçam esse papel é fundamental para que os gestores possam apoiar o desenvolvimento das equipes, fortalecer vínculos e criar ambientes de trabalho mais saudáveis, colaborativos e produtivos”, destaca.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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