MATO GROSSO
Investimentos do Governo de MT em Nova Monte Verde somam mais de R$ 44,6 milhões
MATO GROSSO
O município de Nova Monte Verde (970 km de Cuiabá) foi contemplado com mais de R$ 44,6 milhões em investimentos realizados pelo Governo do Estado em três anos de gestão. Os recursos têm sido empregados em melhorias nas áreas de infraestrutura e logística, educação, saúde e ações sociais, resultando em melhorias para a população.
Entre os principais investimentos na região está a revitalização de 92,8 km de asfalto na MT-208, entre Alta Floresta e Nova Monte Verde. A autorização para a licitação da obra, executada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), é assinada pelo governador Mauro Mendes nesta semana.
A Sinfra ainda investe na construção de quatro pontes de concreto na região, sendo duas sobre o Rio Apuí, na MT-208 e duas na MT-160. Três delas já foram entregues para a população.
O governador também assina convênios para asfaltamento de diversas ruas e avenidas da cidade, bem como para o repasse de 857 lâmpadas de LED do programa MT Iluminado. Ao todo, os investimentos da Sinfra somam mais de R$ 40 milhões.
Educação
Outra prioridade da gestão, a área da educação também foi contemplada com investimentos do Governo de Mato Grosso. Foram entregues mobiliários e equipamentos, como 28 novos aparelhos de ar-condicionado, e realizada reforma na Escola Estadual Professora Neide Enara Sima, ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Futuro Feliz, além da instalação de um padrão trifásico na Escola Estadual Machado de Assis.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ainda fez repasses para que os professores da rede estadual pudessem comprar computadores e contratar serviços de internet durante a pandemia da covid-19, quando o ensino foi realizado de forma virtual.
“O Governo do Estado tem feito grandes investimentos em diversas áreas e a educação é uma delas, transformando a realidade da comunidade escolar, e buscando oferecer, cada dia mais, uma educação de qualidade para nossos estudantes”, destacou o secretário da Seduc, Alan Porto.
Outros investimentos
Por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o governo acolheu as famílias mais necessitadas, garantindo a segurança alimentar da população, sobretudo durante a pandemia da covid-19.
Ao todo, foram distribuídas 2,3 mil cestas básicas, 1,2 mil cobertores e 486 filtros de barro, para garantir o acesso da população à água tratada. O Estado ainda garantiu a alimentação de 330 famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de programas para transferência de renda. Nessa ação foram R$ 536,5 mil investidos.
O Estado ainda entregou três novas ambulâncias para o município, por meio de emendas parlamentares, e repassou R$ 220 mil para ações de cultura, esporte e lazer. Ainda, disponibilizou linhas de crédito, via a agência de fomento Desenvolve MT, para estimular micro e pequenas empresas locais.
Os agricultores familiares também foram atendidos pela gestão. Foram entregues, até o momento, mais de R$ 1 milhão em máquinas, sendo elas uma motoniveladora, duas pá-carregadeiras, uma máquina descascadora de café, uma plantadeira adubadeira e dois resfriadores de leite.
A cidade também conta com uma nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que será inaugurada pelo governador Mauro Mendes neste mês de maio. A unidade descentralizada auxilia na manutenção da fauna e flora mato-grossense.
MATO GROSSO
Período eleitoral restringe contratação e movimentação de servidores a partir de 4 de julho
Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.
A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.
O que é proibido
Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:
- Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
- Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
- Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
- Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
- Demitir servidores sem justa causa;
- Exonerar servidores efetivos de ofício;
- Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.
O que continua permitido
A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:
- Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
- Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
- Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
- Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
- Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.
Fonte: Governo MT – MT
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