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Nova diretoria do COMSEA se prepara para gestão do biênio 2021/2023 com curso de capacitação nesta terça-feira (3)

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A nova diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA- biênio 2021/2023 participa na terça-feira (03), de curso de formação sobre o funcionamento do Conselho e as atribuições para o qual foram nomeados, a fim de ofertar serviços de qualidade e excelência à população cuiabana. A diretoria foi empossada no início do mês de março. O evento será no auditoria da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, as 14 horas.

A formação será ministrada pela Dra Cassyra Vuolo, Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, com larga experiência em formação de conselhos e ações de controle social. “A capacitação tem como objetivo contribuir com a formação dos conselheiros para esclarecer suas funções como agentes de cidadania e como representantes em um Conselho que atua na defesa da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional, que é de fundamental importância para a garantia de direitos”, explicou a presidente do COMSEA, e cientista de alimentos, Luciana Kimie Savay da Silva.

Para maior interação entre os participantes além de principalmente informar sobre as metas e missão do Comsea no âmbito municipal, os novos conselheiros participaram de uma reunião ordinária presencial na última semana, com intuito de informar os membros sobre os trabalhos, visto que, houve uma considerável renovação dos membros nesta nova gestão. A nova diretoria, explicou aos conselheiros o que é e como funciona a organização do COMSEA, apresentou um pouco das atividades desenvolvidas no ano passado (2021) e ainda falou das expectativas e possíveis ações para o próximo biênio. A reunião ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Um dos principais focos desta nova gestão será o levantamento dos Indicadores de Insegurança Alimentar (ISA) do município de Cuiabá, fortalecimento de parcerias com outras secretarias, Instituições públicas e privadas que tenham o mesmo desejo de promover a Segurança Alimentar e Nutricional, assim como, promover a capacitação dos conselheiros para desenvolvimento de ações efetivas que visem a melhora dos índices de Segurança Alimentar e Nutricional no Município. “Os conselheiros presentes na reunião mostraram-se entusiasmados e comprometidos com o propósito do COMSEA.Isso nos deixa feliz e com muitas expectativas para um perfeito mandato”, assegurou a presidente.

Sobre a nova gestão do COMSEA:

Os novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA tomaram posse no início do mês de março para o biênio 2021/2023. O ato da posse foi realizado pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. O Conselho em Cuiabá é um órgão com caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a participação de representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil, com vistas à formulação de diretrizes para as políticas e ações da área da segurança alimentar.

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“Essa é uma gestão diferenciada. Sabemos da importância da participação social. Em todos os processos estão incluídos representantes dos conselhos para construção de uma política que realmente vai atender a população”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Inovação é a palavra chave dessa nova diretoria que pretende conduzir as atividades com maior integração entre as entidades representadas pelos conselheiros e outros setores governamentais e da sociedade. “Nesse quesito, inclui-se maior interação entre as secretarias para uma política pública mais efetiva, afim de impedir o avanço da insegurança alimentar no Município, agravada com a pandemia”, declarou a presidente do COMSEA, e cientista de alimentos, Luciana Kimie Savay da Silva. Além disso, pontuou a presidente, iremos propor uma parceria junto a Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e o Conselho Regional de Química (CRQ-XVI-Região) para oferta de treinamentos e capacitação para conselheiros, direcionamento de projetos de pesquisa e extensão para viabilizar o plano de ação a ser elaborado pela nova gestão.

O Conselho é composto por 19 (dezenove) membros titulares, os quais terão seus respectivos suplentes, sendo 07 (sete) representantes do Governo Municipal e 12 (doze) representantes da sociedade civil que devem ter efetiva atuação no Município de Cuiabá e desenvolver ações em pelo menos uma das seguintes áreas: alimentação, nutrição, educação e organização popular de saúde coletiva. A nova diretoria é formada pela presidente Luciana Kimie Savay da Silva, representante do Conselho Regional de Química (CRQ), pelo vice presidente Reginaldo Fonseca Lemos, representante da Secretaria Municipal de Agricultura Trabalho e Desenvolvimento (SMATED) e pela secretária executiva Lena Magalhães da Silva, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Humano e da Pessoa com Deficiência (SADHPD).

“O Conselho tem entre suas finalidades e competências formular e encaminhar propostas junto à Prefeitura, bem como assessorar e acompanhar a implementação de políticas de interesse das pessoas com deficiência promovendo atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política desse público, garantindo a representação destas pessoas em conselhos municipais, nas áreas da saúde, habitação, transporte, educação e outras”, acrescentou a secretária.

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Composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA, para biênio 2021/2023:

I. Representantes governamentais:

a. Pela Secretaria Municipal de Agricultura Trabalho e Desenvolvimento – SMATED:

i. Titular: Reginaldo Fonseca Lemos

ii. Suplente: Eduardo Júlio Ribeiro de Oliveira

b. Pela Procuradoria Geral do Município de Cuiabá – PGM:

i. Titular: Lucia Valderez Cuiabano Pestre Vidal da Fonseca

ii. Suplente: Antônio Francisco Monteiro da Silva

c. Pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS:

i. Titular: Izabelle Essashika Nunez Villar

ii. Suplente: Maristela Fátima Reginato

d. Pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – SADHPD:

i. Titular: Edjane Araújo da Silva

ii. Suplente: Tomázia Catarina de Amorim Oliveira

e. Pela Secretaria Municipal de Educação – SME:

i. Titular: Deborah Milane Pavão

ii. Suplente: Thaiza do Espírito Santo Moshage

f. Pela Secretaria Municipal de Planejamento – SMP:

i. Titular: Cintia Suszek da Silva

ii. Suplente: Fernanda de Kassia Silva e Souza

g. Pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SMHARF:

i. Titular: Evelyn Cristina Aquino de Souza

ii. Suplente: Graziele Cristina de Barros Rondon

II. Representantes não-governamentais:

a. Pelo Centro Nacional de Cidadania Negra de Mato Grosso – CENEG:

i. Titular: Cassio da Silva Martins

b. Pelo Conselho Regional de Nutrição – CRN

i. Titular: Claudia Maria Ourives Figueiredo de Souza

ii. Suplente: Ana Cassia Lira de Amorim

c. Pelo Sindicato dos Profissionais de Química de Mato Grosso – SINPROQUIM:

i. Titular: Gabriel Correia Alves

d. Pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público – SINTEP:

i. Titular: João Custódio da Silva

e. Pelo Conselho Regional de Química do Estado de Mato Grosso – CRQ:

i. Titular: Luciana Kimie Savay da Silva

f. Pela Sociedade Beneficente Evangélica – SBE:

i. Titular: Daniel Antônio de Oliveira Carneiro

g. Pela Federação de Umbanda e Candomblé do Estado de Mato Grosso – FEUCIMAT:

i. Titular: Edson Mauro Maia da Veiga

h. Pelo Grupo de Idosos “Coração de Mãe”:

i. Maria Estrela Teixeira Simões

Fonte: link

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Mutirão Fiscal entra na reta final e termina em cinco dias em Cuiabá

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Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.

Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.

  • O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
  • 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
  • 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
  • e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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