CIDADES
Bancada federal de Mato Grosso garante apoio à pauta municipalista
CIDADES
Os prefeitos mato-grossenses tiveram uma reunião, nesta quarta-feira (17), em Brasília, com os parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso. Na ocasião, os congressistas se comprometeram em derrubar o veto presidencial ao projeto que descentraliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões de leasing e planos de saúde, além de aprovar o projeto de mudança da Lei Kandir que beneficiará os municípios. A reunião, que integrou a programação da XX Marcha a Brasília, contou com a presença de senadores e deputados federais de vários estados. Durante o encontro, foi proposta a criação de uma comissão mista entre a Câmara e o Senado para trabalhar em defesa dos municípios.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga afirmou que o encontro com os parlamentares foi de suma importância para que eles pudessem garantir aos prefeitos o engajamento com os projetos de interesse dos municípios. “Nossa meta é buscar apoio dos nossos parlamentares para a derrubada do veto do presidente em relação ao projeto do ISS e também a aprovação do Projeto de Lei 288/2016, que visa à compensação integral aos entes federados da perda de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei Kandir”, afirmou.
O senador Cidinho Santos destacou que é municipalista e vem trabalhando em vários projetos em favor dos municípios. Ele integra a relatoria do projeto do ISS e também a comissão que discute a Reforma Tributária. Cidinho defendeu que os prefeitos recebam as emendas parlamentares sem necessitar de convênios. “Defendemos que os prefeitos recebam as emendas por meio de um fundo do governo federal. Atualmente os gestores já são fiscalizados pelo Tribunal de Contas e outros órgãos. Eles prestaram conta de todas as emendas recebidas”, afirmou.
O senador Wellington Fagundes destacou que por ter sido deputado federal por vários mandatos e agora no Senado, vem defendendo as causas municipalistas há muito tempo. Ele disse que com o apoio da AMM elaborou o Projeto de Lei 288/2016 referente à Lei Kandir. Fagundes disse os municípios brasileiros já perderam cerca de R$ 180 bilhões com a desoneração nas importações, principalmente Mato Grosso, que é um dos maiores produtores de grãos do país. Ele frisou, ainda, que os municípios mato-grossenses receberam do governo federal, por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações – FEX, menos de 10% do valor que deveria ser pago.
Sessão conjunta – O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também participou da reunião com os prefeitos e parlamentares, confirmou que na próxima semana irá realizar sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, o que inclui o veto do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Deixo aqui meu compromisso que na próxima semana, a depender apenas da disponibilidade do Plenário da Câmara, a questão do ISS estará na pauta do Congresso Nacional”, garantiu.
Em seguida, afirmou que a derrubada do veto, no entanto, depende da mobilização dos prefeitos. “A pauta está garantida, agora a votação depende da pressão dos prefeitos e vereadores aos representantes das duas casas”, assinalou. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que intermediava o debate, reforçou a fala de Eunício Oliveira, e pediu que os gestores intercedam junto a suas bases e seus parlamentares.
Sinop
Semáforo entra em funcionamento na Alexandre Ferronato e reforça segurança viária no acesso ao shopping
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, iniciou, nesta terça-feira (16), o funcionamento do novo conjunto semafórico instalado no cruzamento da rua João Pedro Moreira de Carvalho com a avenida Alexandre Ferronato, importante eixo de ligação ao Grande Templo e ao Shopping Sinop. A medida integra as ações da administração municipal voltadas à melhoria da mobilidade urbana e ao fortalecimento da segurança no trânsito.
O semáforo já está operando e passa, neste primeiro momento, por uma fase de acompanhamento técnico para avaliação do comportamento do fluxo de veículos no local. Durante os próximos dias, poderão ser realizados ajustes no tempo de liberação dos sinais em cada sentido, conforme a necessidade observada pelas equipes responsáveis.
O novo sistema opera em dois tempos e estabelece mudanças na dinâmica do cruzamento. Para quem trafega no sentido Shopping/Centro, está permitida a conversão à direita. Já no sentido oposto, Centro/Shopping, não há autorização para conversão, medida adotada para garantir maior fluidez e segurança viária.
A implantação do conjunto semafórico foi precedida por uma série de intervenções realizadas pela Prefeitura. As obras de adequação no local começaram ainda no mês passado, com a retirada da rotatória existente e recuperação da malha viária executada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Além disso, três cruzamentos considerados críticos, no trecho entre a rua João Pedro Moreira de Carvalho e a avenida Rute de Souza Silva, foram fechados previamente para reorganizar o tráfego e preparar os motoristas para a nova configuração viária. Outra importante medida, foi a adequação da rotatória no cruzamento da avenida Alexandre Ferronato com avenida Ruth de Souza.
“Essas obras que estão acontecendo visam, no futuro, proporcionar melhores condições de trafegabilidade, um trânsito fluindo melhor, com mais segurança, enfim, que atenda à crescente demanda do nosso município de Sinop, como eu disse, que vem aumentando muito a nossa frota de veículos e, consequentemente, também o número populacional, transformando-se em um grande polo regional da nossa região. E fazer esse enfrentamento, essas melhorias, nunca é fácil; é difícil o poder público acompanhar esse franco desenvolvimento. É preciso explicar para o nosso munícipe que todos os esforços estão sendo adotados por parte da gestão pública”, ressaltou o secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré.
A Prefeitura orienta motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres a redobrarem a atenção neste período inicial de adaptação, respeitando a sinalização implantada e observando as novas regras de circulação no cruzamento.
Novos semáforos em implantação
Além do funcionamento do novo sistema na Alexandre Ferronato, a Prefeitura de Sinop segue ampliando os investimentos em mobilidade urbana com a implantação de novos conjuntos semafóricos em outros pontos estratégicos da cidade.
Um dos cruzamentos que recebe intervenção é o das avenidas das Figueiras com Itaúbas, onde as equipes já iniciaram as obras de adequação viária para instalação do novo equipamento. Outro ponto contemplado é o cruzamento das avenidas dos Jacarandás com Figueiras, que também contará com novo sistema de controle de tráfego.
Durante o período de execução das obras, a administração municipal reforça o pedido para que condutores e pedestres redobrem a atenção ao trafegar pelas regiões em obras, respeitando toda a sinalização temporária implantada e reduzindo a velocidade ao se aproximarem dos cruzamentos.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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